Governadores e Lula - visão Nordeste

 

 

(Brasília, 30/09/2003) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todos os governadores presentes( a única exceção era do governador do Rio Grande do Sul) assinaram na reunião dessa terça um termo de acordo oficializando a unificação de todos os programas sociais.

 

O documento define que todos os governos farão um cadastro único dos beneficiários dos programas sociais, irão alocar recursos para implementar programas complementares e definirão sua possibilidade de participação complementar ou financeira no programa de transferência de renda. Segundo Dias isto significa que o cadastro dos beneficiários do programa Bolsa Família começará a ser feito agora - abre-se uma possibilidade de participação dos Estados, com infra-estrutura ou recursos. A negociação será caso a caso, de acordo com as possibilidades financeiras de cada Estado, confirmou o governador piauiense.

 

Para que os governos federal e estadual sejam reconhecidos pela população, o cartão magnético que será entregue a cada usuário do programa terá as logomarcas oficiais dos governos. É a seguinte a íntegra do documento:

 

"Considerando que o principal desafio que se apresenta para a sociedade, para o governo federal e os Estados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores firmaram um compromisso que detalhado em nota oficial com os seguintes pontos:

 

1. O governo federal e os governos estaduais atuarão articuladamente no levantamento e utilização de informações cadastrais, na manutenção das bases de dados e no esforço de participação, controle social, transparência e troca de informações.

 

2. O governo federal e os governadores promoverão a alocação de recursos próprios e o incremento na implementação de programas complementares destinados aos grupos familiares atendidos pelo Programa de Transferência de Renda com Condicionalidade (PTRC), potencializando assim, nas condições de emancipação.

 

3. Os governos estaduais e o federal definirão sua possibilidade de participação complementar e/ou financeira no programa de transferência de renda com condicionalidade (PTRC) de forma a ampliar a cobertura no seu respectivo estado e ou elevar o valor do benefício por família.

 

4.O governo federal adotará as providências necessárias para que o PTRC seja iniciado em outubro de 2003. Aa pactuação com vistas ao cumprimento do presente compromisso deverá ser implementada até dezembro de 2003."

 

( Redação com agências)