( Publicada originalmente às 19h 47 do dia 07/12/2021) 

(Brasília-DF, 08/12/2021) Depois que foi anunciado um acordo entre líderes para a votação de vetos constitucionais ainda no início da tarde, já no meio da tarde a presidência do Congresso Nacional, através de assessoria, anunciou que as sessões do Congresso Nacional  seriam canceladas.  Ficou tudo para a semana que vem.

Entre os temas polêmicos estão os vetos sobre o fundo eleitoral, o Programa de Saúde Menstrual, remédios para tratar câncer e a quebra de patentes de vacinas.

“Nós temos uma série de vetos a serem apreciados pelo Congresso Nacional. A sessão designada para hoje [terça-feira] tinha esse objetivo, e a notícia que me chegou é que não houve o acordo necessário para a apreciação dos vetos. É importante nós esgotarmos o acordo para termos sessões mais otimizadas, que possam ter efeito real. Como não houve acordo, foi melhor cancelar a sessão, mas as negociações para um acordo continuam — afirmou o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, em coletiva à imprensa.

Pacheco informou que vai convocar nova sessão do Congresso para os próximos dias.

“Houve uma instabilidade em relação ao acordo, então melhor foi cancelar para que haja uma participação clara e efetiva do governo para saber o que ele está disposto a estabelecer de acordo com as lideranças ou não — disse Pacheco, acrescentando que o Congresso tem de aproveitar “todos os dias úteis” antes do recesso parlamentar.

Polêmicas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Por isso, os parlamentares vão analisar o Veto 44/2021. Além de vetar o fundo especial de R$ 5,7 bilhões para o financiamento das eleições do ano que vem, o Palácio do Planalto decidiu barrar itens que previam recursos para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A Lei 14.194, de 2021, foi publicada com mais de 40 dispositivos vetados.

Um dos vetos parciais que causou grande manifestação da sociedade foi o Veto 59/2021, relativo à criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214, de 2021). Essa lei previa distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua. O presidente Bolsonaro vetou seis trechos da proposição sob os argumentos de falta de previsão de fontes de custeio e incompatibilidade com a autonomia dos estabelecimentos de ensino.

Vetos totais

Entre as seis matérias que foram vetadas por completo está o PL 2.110/2019, projeto de lei que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o projeto, “praça” é o município onde está situado o estabelecimento do remetente do produto. No Veto 58/2021, o presidente da República afirma que a proposição legislativa contraria o interesse público, por gerar insegurança jurídica ao ir contra o entendimento aplicado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Também foi vetado integralmente o projeto de lei que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer (Veto 41/2021). Estima-se que esse projeto (PL 6.330/2019), do senador Reguffe (Podemos-DF), poderia beneficiar mais de 50 mil pacientes com tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar.

PLN’s

Dentre os projetos de lei do Congresso pendentes de votação, os de maiores valores são o PLN 43/2021, que abre crédito especial de R$ 2,7 bilhões em favor do Ministério da Cidadania, e o PLN 44/2021, que destina pouco mais de R$ 1 bilhão aos Ministérios da Economia; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Infraestrutura; e do Desenvolvimento Regional.

Já o PLN 40/2021 trata da destinação de crédito suplementar de R$ 889,5 milhões a órgãos do Poder Executivo e de transferências a estados, Distrito Federal e municípios.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)