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  • 15/10/2021 08h16

    SABATINA: Fernando Bezerra Coelho apresenta requerimento para que Alcolumbre marque sabatina de André Mendonça na CCJ; ele conseguiu apoio de 16 senadores titulares e 14 suplentes da CCJ

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    Foto: Ag. Senado

    Fernando Bezerra Coelho no plenário do Senado, hoje

    ( Publicada originalmente às 17h 30 do dia 14/10/2021) 

    (Brasilia-DF, 15/10/2021)  O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE) apresentou requerimento pedindo que o presidente da Comissão de Constitutição e Justiça(CCJ) do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre(DEM-AP), marque dia e hora da sabatina do advogado da União, André Mendonça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal( STF), indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro(sem partido) que foi em julho deste ano.

    Ele conseguiu que um grupo de 16 membros titules da CCJ e 14 suplentes também subscrevessem o requerimento.

    O requerimento já foi oficializado porém Alcolumbre não tem data certa para deliberar.  Veja a íntegra do documento:

    REQUERIMENTO No DE – CCJ

    Senhor Presidente,

    Requeremos, nos termos do art. 118, I, combinado com o art. 383, II, "e", do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação de reunião desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para realização de arguição pública do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, indicado pela Presidência da República, conforme o art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, na forma da Mensagem (SF) no 36, de 2021, enviada através da Secretaria-Geral da Presidência da República em 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Senado em 18 do mês de agosto e distribuída à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no dia 19 de agosto, onde desde então aguarda designação de relator

    JUSTIFICAÇÃO

    Nos termos do art. 118, I, o prazo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para emissão de parecer é de vinte dias úteis. Dada a distribuição à CCJ em 19 de agosto de 2021 da Mensagem (SF) n° 36, de 2021, que submete à apreciação do Senado o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, e não tendo sido formalizada comunicação escrita à Mesa pelo Presidente da Comissão para a prorrogação do prazo, em face do não cumprimento do prazo, requeremos a imediata definição da reunião desta CCJ para realização da sabatina.

    A arguição do candidato, conforme as normas para apreciação do Senado Federal sobre a escolha de autoridade disciplinadas no art. 383 do Regimento Interno, é oportunidade para que os Senadores interpelem o indicado sobre assuntos pertinentes ao desempenho do cargo, constituindo-se em etapa essencial para a formulação de juízo dos senadores acerca do cumprimento dos requisitos para a investidura no cargo designado, refletindo na votação que procede à inquirição.

    Ante o exposto, solicitamos o apoio ao requerimento que ora formulamos.

    Sala da Comissão, 13 de outubro de 2021.

    Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB - PE)

    Líder do Governo no Senado Federal

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)


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