( Publicada originalmente às 18h 35 do dia 16/09/2021) 

(Brasília-DF, 17/09/2021) Com o fim da CPI da Pandemia  no Senado, a “Comissão da Crise Hídrica” poderá se transformar no grande destaque legislativo.  Nesta quinta-feira, 16,

O senador Rodrigo Pacheco(DEM-MG) fez a leitura da composição da Comissão Temporária Externa para fiscalizar as medidas emergenciais a serem adotadas pelo Governo Federal para enfrentar a escassez hídrica e garantir o suprimento energético do país.

A Comissão foi uma iniciativa do Líder da Minoria, senador Jean  Prates(PT-RN), e do senador Jaques Wagner (PT-BA). Ela funcionará nos mesmos moldes da Comissão Temporária da Covid-19 e será composta por 11 parlamentares.

“O Senado é a casa dos estados e tem a obrigação de acompanhar de perto as medidas a serem tomadas pelo governo. Temos, claramente, um problema de gestão do sistema nacional de geração de energia elétrica. As restrições ao uso das águas dos nossos reservatórios têm impactos no abastecimento público, na agricultura, na indústria, na mineração, na pesca e até no turismo”, afirma o Líder da Minoria.

Em 28 de junho, o governo editou a MP nº 1055/2021 que instituiu a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética. Presidido pelo ministro de Minas e Energia, o grupo deve definir diretrizes para, em caráter excepcional e temporário, estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas. As decisões devem levar em conta os riscos e os eventuais impactos nas políticas energética, ambiental e de recursos hídricos. Todas as medidas e ações adotadas serão pagas pelos consumidores via encargos na conta de luz. “Nós vamos verificar se o governo deliberadamente deixou as hidrelétricas baixarem ao ponto que ficou muito caro acionar as outras alternativas ou se simplesmente negligenciou, não sabia o que estava fazendo”, explica o Líder da Minoria. “A energia e a economia estão juntas. O sangue da economia é a energia”.

Os senadores também vão acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), e propor soluções que garantam a segurança energética a um custo acessível para a população.

A Câmara de Regras Excepcionais foi criada pela Medida Provisória 1.055 para estabelecer ações emergenciais de otimização dos recursos hidroenergéticos, com o enfrentamento da escassez de água e a garantia do suprimento de energia elétrica.

“A negligência do governo resultou no reconhecimento tardio em detectar e debelar uma crise que se acentuou nos últimos meses, mas que já se desenhava há anos. Enquanto os reservatórios secavam, o Governo Federal só se preocupava em privatizar a Eletrobrás a qualquer custo”, avalia Jean.

Economia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já autorizou o aumento da tarifa da chamada “bandeira vermelha 2” em 52%, o que representará um impacto médio estimado de 5% na conta de luz e de 0,2% na inflação.

O Senado Federal quer averiguar como, depois de vinte anos, o país chegou novamente às portas de um apagão. A Comissão de senadores vai acompanhar a atuação da Câmara do Governo Federal e propor soluções que garantam a segurança energética e tarifas mais justas para todos os consumidores brasileiros.

Nos últimos 20 anos, a capacidade instalada de geração cresceu, mas com a redução da participação das hidrelétricas na matriz elétrica brasileira. Em 2001, essas usinas compunham 83,3% da matriz e em junho de 2021, esse número encolheu para 64,9% segundo dados do Operador Nacional do Sistema.

A menor fatia das hidrelétricas é devida ao crescimento de outras fontes. A geração térmica é responsável hoje por 21,3% da energia gerada no país e fontes renováveis, como as usinas eólicas (10,6%) e energia solar (2%) também tiveram crescimento de participação na matriz elétrica nacional.

REQUERIMENTO No DE

Senhor Presidente,

Requeremos, nos termos do art. 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o País, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela Medida Provisória no 1.055, de 28 de junho de 2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).

JUSTIFICAÇÃO

No dia 28 de junho de 2021, o Presidente da República editou a Medida Provisória (MPV) no 1.055, que institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País. Trata-se do reconhecimento tardio da própria incúria em detectar e debelar uma crise que se acentuou nos últimos meses, mas que se desenhava há anos. Enquanto nossos reservatórios secavam, o Governo Federal preocupava-se unicamente em privatizar a Eletrobras a qualquer custo. Somente agora, quando o nível da água de nossas hidrelétricas encontra-se em mínimos históricos ao final do período úmido, o Presidente da República decide agir, porém sem perder as marcas

da concentração de poderes, da improvisação técnico-administrativa e do desafio aos limites da legalidade que tão bem caracterizam sua atuação.

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), tal como disciplinada pela MPV no 1.055, de 2021, enfeixa nas mãos do Ministro de Estado de Minas e Energia poderes inauditos para o controle dos principais recursos hídricos do Brasil. Ele decidirá quem poderá fazer uso das águas e em que condições, afastando o arcabouço legal da gestão de recursos hídricos e ignorando as entidades do setor.

Além disso, o Ministério de Minas e Energia poderá realizar processos simplificados para a contratação de geração elétrica, o que desperta temores de mais um possível impacto altista na tarifa de energia elétrica. Diga-se, a bem da verdade, que a tarifa de energia elétrica já sobe acentuadamente em razão da crise hidroenergética. No dia 29 de junho de 2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aumentou a tarifa da chamada "bandeira vermelha 2" em 52%, o que representará um impacto médio estimado de 5% na conta de luz e de 0,2% na inflação.

Diante desse quadro, o Senado Federal, com base no inciso X do art. 49 da Constituição Federal, deve averiguar como, depois de vinte anos, chegamos novamente às portas de um apagão, acompanhar pari passu a atuação da CREG e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).

Sala das Sessões, 7 de julho de 2021.

Senador Jean Paul Prates
(PT - RN)
Líder da Minoria do Senado Federal

Senador Jaques Wagner (PT - BA) Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)