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  • 21/07/2021 08h20

    Alexandre de Moraes prorroga inquérito que envolve Bolsonaro e Moro; possível contrabando bancado por Ricardo Salles segue para Justiça Federal acompanhado de investigações feitas pela PF

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    Foto: site do STF

    Alexandre de Moraes

    ( Publicada originalmente às 20h 04 do dia 20/07/2021) 

    (Brasília-DF, 21/07/2021) Nesta terça-feira, 20, em pleno recesso do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), divulgou duas decisões que envolvem os interesses do Executivo Federal. As duas, certamente, não agradam o Palácio do Planalto.

    Bolsonaro x Moro

    Num das decisões, ele decidiu prorrogar por mais 90 dias o Inquérito (INQ) 4831, que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal (PF). O Inquérito tinha dia certo para acabar, no 27 de julho mas vai seguir adiante.  Ele entende que tem que ter mais investigações.  Na sessão de 29 de setembro, o Plenário do STF deverá retomar a análise do recurso (agravo) contra a decisão que rejeitou pedido do presidente da República para prestar depoimento por escrito neste inquérito.

    Mais uma

    Alexandre de Moraes determinou, também, o envio de procedimentos penais envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles à Justiça Federal em Altamira (PA). A decisão foi proferida nas Petições (PETs) 8975 e 9703, que apuram suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.  Salles deixou de ter foro privilegiado mas pelo acordo com a decisão, ficam mantidos todos os atos processuais realizados até o momento.

    A notícia-crime (PET 8975) foi apresentada no ano passado contra o ministro Salles pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR) e pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). A ação apontava o suposto cometimento dos crimes de prevaricação e advocacia administrativa e crimes de responsabilidade relativos à manifestação de Salles em reunião ministerial ocorrida em abril de 2020.

    A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procedimento havia sido arquivado, mas, com o surgimento de novas provas relacionadas aos fatos descritos na petição e por solicitação da autoridade policial, o relator determinou a reabertura do procedimento investigativo e autorizou a Polícia Federal a realizar diligências criminais. 

    Alexandre de Moraes entende que  informações da autoridade policial demonstram que os elementos de prova produzidos durante a investigação indicam, neste momento processual, que os crimes teriam ocorrido, primordialmente, no Município de Altamira (PA). Segundo  a Polícia Federal, os produtos florestais apreendidos pelas autoridades norte-americanas ou são oriundos, em sua maior parte, de áreas de concessão florestais no interior da Floresta Nacional de Altamira, ou foram extraídos de outras áreas, provavelmente próximas, mas legalizados por meio de documentos ideologicamente falsos dessas mesmas concessões.

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)