( Publicada originalmente às 16h00 do dia 18/05/2021) 

(Brasília-DF, 19/05/2021) Nesta terça-feira, 18, foi apresentado o relatório do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), a Medida Provisória nº 1031/12 que trata da privatização da Eletrobras. Nascimento acatou, total ou parcialmente, 75 emendas de um total de 570 emendas apresentadas por senadores e deputados.

Nordeste

A MP atende o semiárido nordestino, ao destinar 78,4 MWmed para o operador do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas. Face isso, as concessões de geração de energia elétrica das suas empresas controladas podem passar para o regime de exploração de produtor independente.

O deputado Danilo Forte(PSDB-CE) argumentou que, apesar de positiva, a medida é inferior ao requisito mínimo de 85 MWmed indicado nos estudos da Agência Nacional de Águas (ANA). Ele apresentou emenda que exige a disponibilização de energia elétrica em montante anual de 85 MWmed em contratos afetados pela MP. O preço será de R$ 80 por MWh, a ser corrigido pelo IPCA.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) também propôs que o montante anual de 85 MWmed seja modulado ao longo dos meses de cada ano, para atender a otimização da operação do uso da água pelas operadoras eestaudais das bacias receptoras abastecidas pelo São Francisco.

Emendas

Elmar Nascimento atendeu 51 emendas que buscam manter recursos para pesquisa e desenvolvimento científico em energia elétrica por meio do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel). Oito emendas têm como objetivo a proteção de empregos após a desestatização da Eletrobras. Outras cinco emendas apresentam dispositivos para reduzir a tarifa de energia para os consumidores.

Um conjunto de dez emendas buscam a manutenção de diferentes programas do setor: Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos); o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa); o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica e o Programa Mais Luz para Amazônia (MLA).

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e outros deputados apresentaram emendas para garantir uma redução nas tarifas da energia, aproveitando o fim do prazo de alocação da potência e da energia da hidroelétrica de Itaipu conforme as regras atuais, o que deve ocorrer a partir de 2023.  Os recursos da renda hidráulica seriam usados para reduzir os custos de transmissão suportados pelos consumidores de energia elétrica, que cresceram nos últimos anos e, segundo Kataguiri, tendem a aumentar com a expansão da malha de transmissão.

"Essas indenizações são da ordem de R$ 60 bilhões e vem sendo pagas majoritariamente pelos consumidores desde 2017", afirmou.

O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) salinetou que os consumidores cativos têm suportado o ônus da mudança do regime de cotas das hidrelétricas.

"O rateio das cotas será realizado proporcionalmente aos montantes descontratados para mitigar os efeitos individuais", propôs.

Pesquisa em energia

A Medida Provisória 1031/21 mantém o pagamento das contribuições associativas da Eletrobras Cepel pelo prazo de quatro anos. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é autor de uma das emendas que ampliam o prazo da contribuição e muda as regras para sua redução gradual. Arnaldo Jardim observa que o centro de pesquisa tem contribuído para a autonomia tecnológica do País, em um campo altamente dependente de tecnologia.

Entre outros produtos, o Cepel desenvolveu ferramentas computacionais para interligação do sistema, o que teria gerado economia nos custos de geração e operação de energia. "A medida é essencial para o desenvolvimento do sistema elétrico brasileiro", argumentou.

Já a deputada Áurea Carolina (Psol-MG) afirmou que os centros de pesquisa científica em todo o mundo têm apoio direto ou indireto do Estado. "O Cepel é o único centro de pesquisas de energia elétrica de âmbito nacional e o maior do gênero na América do Sul", destacou. Áurea Carolina lembrou ainda que a Academia Nacional de Engenharia recomendou a inclusão do Cepel na empresa a ser criada pela União para controlar a Eletronuclear e Itaipu, com o objetivo de manter o centro de pesquisa sob o controle direto ou indireto da União.

Empregos

O deputado João Daniel (PT-SE) é um dos autores de emendas, acatadas pelo relator, que permitem o reaproveitamento de empregados da Eletrobras e suas subsidiárias no caso de extinção ou privatização da empresa de energia.

O  novo controlador, pela emenda, deve manter a estabilidade do funcionário até a aposentadoria. Os trabalhadores ainda teriam direito a participar de Programa de Demissão Voluntária ou mesmo trabalhar em outros órgãos da Administração Pública Federal.

"A emenda pretende amparar os trabalhadores da Eletrobras, garantindo o acolhimento de profissionais concursados altamente qualificados", explicou João Daniel. "Além de socialmente justa, a medida gera economia, pois não serão necessários novos gastos com a composição da equipe."

Fontes

Entre os programas do setor elétrico, o Proinfa foi o mais mencionado em emendas de deputados acatadas pelo relator. Criado em 2002, o Proinfa tem o objetivo de aumentar a participação de fontes alternativas renováveis na produção de energia elétrica.

No programa, a Eletrobras contrata energia de pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e empreendimentos termelétricos a biomassa. O custo é pago por todos os consumidores finais, livres e cativos, exceto os classificados como baixa renda. O custeio é divido em contas mensais, recolhidas por distribuidoras, transmissoras e cooperativas permissionárias e repassadas à Eletrobras.

Apesar da maioria das emendas acatadas terem sido dos partidos de oposição os líderes posicionistas afirmaram que não tem acordo e são contra a aprovação da MP, mesmo com as alteração.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)