( Publicada originalmente às 13h 57 do dia 27/04/2021) 

(Brasília-DF, 28/04/2021) O senador Renan Calheiros(MDB-AL) ao final de sua fala aos senadores e senadores após ser escolhido relator da CPI da Pandemia expõs ao comando da colegiado e aos colegas nesta terça-feira,27, no plenário da Comissão de Constotuição e Justiça( CCJ) do Senado onde se realizou a reunião, pontos principais da investigação que ainda serão definidos no plano de trabalho a ser aprovado pelos membros da CPI.

Ele disse que pretende convocar todos os ex-ministros da Saúde e o ministro Marcelo Queroga.

Ele fez 8 sugstões, inclusive as que a Casa Civil sugeriu ao próprio governo, como foi informado pelo site UOL, e não não foi rebatido pelo Palácio do Planalto.

Veja trecho da fala final do senador Calheiros ao fazer as sugestões:

Antes de lhe devolver a palavra, Presidente Omar, eu gostaria somente de combinar com V. Exa., com o Plenário, com o Vice-Presidente e com os Líderes um procedimento.

Até hoje, nós recebemos uma proposta de plano de trabalho do Senador Alessandro Vieira, muito boa e irretocável em alguns aspectos; depois, recebemos uma proposta de plano de trabalho do Senador Randolfe Rodrigues, igualmente irretocável; e, ontem à noite, eu recebi uma proposta de plano de trabalho do Senador Humberto Costa. Peguei algumas ideias no debate do noticiário, mas são ideias esparsas.

Eu queria combinar com os senhores e com o Presidente, se V. Exa. consentir, para darmos um prazo de 24 horas para que quem quiser, Girão, apresentar propostas para um plano de trabalho possa fazê-lo, para que, eventualmente, não pareça que essa é uma proposta do Alessandro ou do Randolfe ou do Renan ou do Humberto Costa apenas. Tudo aqui será votado pela maioria, e eu, na medida em que o trabalho avançar, serei cada vez menos um Relator monocrático, porque quero ser um sistematizador, um redator de tudo que evidentemente se discute aqui.

Então, sem prejuízo desse prazo, eu queria propor alguns poucos encaminhamentos, que seriam os seguintes: primeiro, solicitar o inteiro... São pedidos de informação recomendados, inclusive, naquela relação de preocupações que o Governo colocou.

1. Estamos solicitando o inteiro teor dos processos administrativos de contratações e das demais tratativas relacionadas a aquisições de vacinas e insumos no âmbito do Ministério da Saúde. É um pedido de informação.

2. Estamos requisitando todas as regulamentações feitas pelo Governo Federal no âmbito da Lei 13.979, de 2020, que trata das medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade.

3. Solicitamos todos os registros de ações e documentos do Governo Federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como o TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde.

4. A Comissão está requerendo também todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do Governo Federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários.

5. Requisitamos documentos e informações sobre o planejamento e critérios de definição dos recursos para o combate à Covid e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária.

6. Propomos a requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos orçamentários para Estados e capitais, inicialmente. Como são quase seis mil Municípios, nós vamos pedir os demais na medida em que a investigação avance.

7. No caso emblemático do caos da saúde pública no Amazonas, estamos solicitando que as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do Executivo federal.

8. Estamos propondo convocar o atual Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam.

 (da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)