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  • 23/04/2021 07h45

    OAB aciona PGR para que Bolsonaro seja condenado por mortes e “lesões corporais de natureza grave decorrentes” por sua negligencia ao enfrentamento à pandemia

    Ação aconteceu em aditamento a um processo já impetrado que pedia que o presidente brasileiro seja condenado por “delito de infração de medida sanitária preventiva”
    Foto: Arquivo da Política Real

    Sede da OAB nacional, em Brasilia

    ( Publicada originalmente às 17h00 do dia 22/04/2021) 

    (Brasília-DF, 23/04/2021) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou nesta quinta-feira, 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o presidente jair Bolsonaro (sem partido) seja condenado por mortes e “lesões corporais de natureza grave decorrentes” por sua negligencia, conforme acusa a maior entidade representativa dos advogados, ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19) – que já matou mais de 281 mil brasileiros.

    A Ação da maior entidade advocatícia aconteceu em aditamento a um processo já impetrado na própria PGR em que pede que o presidente brasileiro seja condenado por “delito de infração de medida sanitária preventiva”. “Embora as condutas [acionadas] descritas realmente configurem o delito tipificado, seria de fundamental importância considerar as numerosas mortes e lesões corporais graves daí decorrentes, o que evidentemente atrairia a incidência do art. 285 do Código Penal”, argumenta a OAB na peça assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente do Conselho Federal da instituição, Juliano Breda.

    “Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente respeitado aquelas medidas sanitárias preventivas contidas na Lei 13.979/20, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder não somente pelo delito de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal), como também pelas mortes e lesões corporais de natureza grave daí decorrentes por negligência (art. 285 do Código Penal). Ante todo o exposto, o Conselho Federal da OAB requer o recebimento do presente aditamento e reitera o pedido de investigação e oferecimento de denúncia ao STF, a fim de processar criminalmente o representado pelos crimes acima tipificados”, complementam os dirigentes da instituição.

    (por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)


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