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  • 13/04/2021 08h14

    Cidadania diz que tem compromisso com o estado de direito, condena a conversa entre presidente e senador e convida Jorge Kajuru a deixar a legenda

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    Foto: Revista Veja

    Roberto Freire é presidente nacional do Cidadania

    ( Publicada originalmente às 18h 46 do dia 12/04/2021) 

    (Brasília-DF, 13/04/2021) A divulgação da conversa entre os senador Jorge Kajuru( Cidadania-GO) e do presidente Jair Boslsonaro(sem partido) que foram dadas as conhecer em dois momentos pelo senador por Goiás foram vistas pelo seu partido, o Cidadania como crime e incentivo a mais crime. O partido disse que tem compromisso com o Estado de Direito e respeito ao Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição e não aceita que o partido esteja associado com atitudes em sentido contrário.

    Face a essa situação a Executiva Nacional se reuniu e decidiu convidar o senador Jor Kajuru a deixar a legenda.

    “O Cidadania também reafirma a defesa irrestrita do Estado Democrático, dos valores republicanos e da separação entre os Poderes, especialmente do papel da Suprema Corte como guardiã da Constituição. Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária.”, diz parte da nota.

    Veja a íntegra da nota:

    A Executiva Nacional do Cidadania, reunida nesta segunda-feira (12), adotou resolução política em defesa da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia com o objeto previsto inicialmente – as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à COVID-19 – e da saída do senador Jorge Kajuru (GO) do partido. Ele será formalmente convidado a se desligar do Cidadania.

    Leia abaixo:

    Resolução Política da Executiva Nacional do Cidadania

    O Cidadania reafirma a defesa intransigente da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia conforme requerimento que tem como primeiro signatário Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e que foi subscrito pela bancada do partido no Senado. O fato determinado dessa CPI são as ações e omissões do Governo Federal na pandemia, em especial no agravamento do quadro no Amazonas, em que a falta de oxigênio levou a mortes por asfixia.

    Foi essa CPI, com esse objeto, que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar tomada em Mandado de Segurança impetrado pelo Cidadania, mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar. O ministro Luís Roberto Barroso seguiu jurisprudência já estabelecida na Corte, garantindo um direito constitucional da oposição no Congresso Nacional.

    O papel central do Governo Federal na escala industrial de mortes em curso não pode ser ignorado, até por ser ele a cabeça do Sistema Único de Saúde (SUS). A ele, cabiam diretrizes nacionais de enfrentamento e de tratamento, focado desde o início em medicamentos ineficazes. A ele, cabiam campanhas nacionais de informação. A ele cabia a compra e distribuição de vacinas. A ele, cabe, no atual estágio, a decretação do necessário isolamento social. Também ao governo federal competem medidas amplas e efetivas de compensação financeira a empresários e trabalhadores na interrupção de suas atividades, tal como ocorreu nos mais diversos países.

    Há opiniões divergentes quanto à ampliação do escopo da CPI para incluir governadores e prefeitos, uma vez que interessa ao presidente expiar suas culpas jogando-as no colo dos únicos que efetivamente agiram contra o avanço da Covid-19 – mesmo constantemente sabotados pelo presidente e por seu Ministério. É, no entanto, uma opinião a ser respeitada e debatida, uma vez que alguns chefes de Executivo praticaram atos alinhados com as omissões do presidente.

    O Cidadania se orgulha da posição de liderança no cenário nacional assumida pelo senador Alessandro Vieira (SE), seja no enfrentamento da pandemia, seja no combate à corrupção, na fiscalização do Executivo ou na mitigação da tragédia social que atinge e empobrece a nossa população. Se o país discute a instalação de uma CPI e a indicação de seus integrantes, é por seu papel como líder do partido no Senado e signatário do Mandado de Segurança.

    O Cidadania também reafirma a defesa irrestrita do Estado Democrático, dos valores republicanos e da separação entre os Poderes, especialmente do papel da Suprema Corte como guardiã da Constituição. Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária.

    Por fim, o Cidadania condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado Federal como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF, o que também deve ser merecedor de total repúdio da sociedade brasileira.

    Roberto Freire

    Presidente Nacional do Cidadania

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)

     

     

     

     

     

     


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