( Publicada originalmente às 20h 16 do dia 11/03/2021) 

(Brasília-DF, 12/03/2021) Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentaram nesta quinta-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que àquela corte determine que o Senado Federal instale o quanto antes a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as ações e omissões das autoridades brasileiras diante da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que já matou quase 273 mil brasileiros.

A ação protocolizada pelos dois senadores aconteceu em nome da direção nacional do Cidadania, antigo PPS (Partido Popular Socialista) e que até 1.993 era denominado de PCB (Partido Comunista Brasileiro). Segundo eles, a referida CPI já alcançou e ultrapassou o número necessário de assinaturas de senadores para que possa ser constituída, mas por motivos políticos alheios aos interesses da população brasileira vem sendo negada sua instalação pelo presidente daquela Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

"De acordo com remansosa jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, cristalizada a partir do entendimento firmado pelo ministro Moreira Alves, no julgamento do Mandado de Segurança 20.257, de sua relatoria, os senadores da República e os deputados federais possuem legitimidade para impetrar mandados de segurança contra atos da Mesa do Congresso Nacional, ou de sua respectiva Casa legislativa, sempre que tais atos violarem o devido processo legislativo constitucional, lesionarem ou ameaçarem de lesão direitos públicos subjetivos de índole constitucional", inicia a ação impetrada por meio do escritório de advocacia Martins Ferreira Falcão.

"Em 15 de janeiro de 2021 foi apresentado o requerimento de instalação de CPI para 'apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados', tendo sido autenticado pelo sistema do Senado Federal. Tal requerimento foi encabeçado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e subscrito por mais 30 senadores, entre os quais os ora impetrantes", complementa a petição destacando que o mínimo de assinaturas exigidas sãode 27 parlamentares.

Os outros senadores que assinaram o pedido de instalação da CPI da pandemia foram Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (Rede-ES), Álvaro Dias (Podemos-PR), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Plínio Valério (PSDB-AM), Reguffe (Podemos-DF), Leila Barros (PSB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Cid Gomes (PDT-CE), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Major Olimpio (PSL-SP), Omar Aziz (PSD-AM), Paulo Paim (PT-RS), José Serra (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Weverton (PDT-MA), Simone Tebet (MDB-MS), Rose de Freitas (MDB-ES), Rogério Carvalho (PT-SE), Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Lasier Martins (Podemos-RS), Zenaide Maia (Pros-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)