( Publicada originalmente às 17h 00 do dia 17/02/2021) 

(Brasília-DF, 18/02/2021) Os partidos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentaram nesta quarta-feira, 17, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, um pedido para cassar o mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso desde esta última terça-feira, 16, pela Polícia Federal por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por postar um vídeo nas suas redes sociais em que defende o fechamento daquela Suprema Corte.

Além do fechamento do STF, o parlamentar fluminense defendeu ainda a reedição do Ato Institucional (AI) de número cinco (5) publicado em 20 de dezembro de 1.968, durante o segundo governo que integrou a ditadura militar, e que suspendeu todos os direitos e liberdades individuais no país até 1.978. No documento entregue ao Conselho de Ética, os oposicionistas atestam que um mandato parlamentar não foi constituído pela soberania popular para afrontar as instituições e os direitos civis da população. A prisão decretada por Moraes foi ratificada pelos demais dez integrantes do STF. Agora, cabe ao plenário da Câmara apreciar se manterá o deputado bolsonarista preso, ou não.

Assinam o pedido de cassação os deputados líderes da minoria, José Guimarães (PT-CE); da oposição, André Figueiredo (PDT-CE); da minoria no Congresso Nacional, Carlos Zarattini (PT-SP); do PT, Enio Verri (PR); do PSB, Danilo Cabral (PE); do PDT, Wolney Queiroz (PE); do PSOL, Taliria Petrone (RJ); do PCdoB, Renildo Calheiros (PE); e da Rede Sustentabilidade, Joênia Wapichana (RR). Na oportunidade, os parlamentares informaram em tempo que também apresentaram coletivamente um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de cancelar o decreto do presidente Bolsonaro da última sexta-feira, 12, que liberou a importação e aquisição de até seis tipos de armas no país e que a prioridade no Brasil deveria ser o Plano Nacional de Imunização (PNI) para vacinar toda a população contra o novo coronavírus (covid-19), que já matou mais de 239 mil brasileiros.

“Os partidos representarão coletivamente o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ao Conselho de Ética. Esse será um pedido de todos os partidos e lideranças de nossa bancada. Consideramos que o deputado quebrou o decoro ao atacar a Constituição e as instituições. O processo deve ser analisado de forma célere no Conselho de Ética e posteriormente no plenário da Câmara; as nossas bancadas se posicionarão pela manutenção da prisão do deputado infrator e reforçamos a importância do voto aberto nesta questão”, falaram os oposicionistas por meio de uma nota consorciada.

“Como deputado, ele não pode ameaçar o Estado Democrático de Direito a imunidade parlamentar não pode ser desculpa para isso. Apresentaremos coletivamente [ainda] o PDL para sustar os decretos das armas; neste momento, a nossa prioridade máxima é a seguinte: vacina para todos e prorrogação do auxílio emergencial já!”, complementam os deputados oposicionistas.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)