( Publicada originalmente às 15h 59 do dia 25/01/2021) 

(Brasília-DF, 26/01/2021) A Receita Federal, ligada ao Ministério da Economia, apresentou nesta segunda-feira ,25, a partir das 14h30, o balanço anual de suas atividades com os números da arrecadação de dezembro de 2020 e os resultados das demais áreas da instituição em 2020.  Os números mostram que a arrecação do Fisco Federal teve um recuo de 6,91% num comparatico com o IPCA, que mede a inflação nacional.

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em dezembro de 2020, o valor de R$ 159.065 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 3,18% em relação a dezembro de 2019. No período acumulado de janeiro a dezembro de 2020, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.479.390 milhões.

Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federl do Brasil, o valor arrecadado, em dezembro de 2020, foi de R$ 156.369 milhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 3,31%, enquanto que no período acumulado de janeiro a dezembro de 2020, a arrecadação alcançou R$ 1.426.402 milhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 6,54%.

Ao longo do ano, o resultado foi bastante influenciado pelos diversos diferimentos

decorrentes da pandemia de coronavírus. As compensações cresceram 47% no mês de dezembro de 2020 em relação a dezembro de 2019 e também apresentaram crescimento de 59% no período acumulado. Destaca-se, ainda, que no período observaram-se receitas extraordinárias de IRPJ/CSLL que contribuíram para o resultado.

Destaques de dezembro

O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido totalizaram uma arrecadação de R$ 21.370 milhões, com crescimento real de 39,40%. Esse resultado é explicado pelos acréscimos reais de 44,68% na arrecadação referente à estimativa mensal e de 71,18% na arrecadação do balanço trimestral. Houve, também, pagamentos atípicos da ordem de 1,5 bilhão, efetuados por algumas empresas de diversos setores econômicos.

O Imposto de Importação e o IPI vinculado à Importação totalizaram no mês de dezembro uma arrecadação de R$ 6.938 milhões, o que representa um acréscimo real de 35,36%. Esse resultado é explicado, basicamente, pela conjugação dos seguintes fatores: elevação de 30,38% na taxa média de câmbio e de 68,20% no valor em dólar (volume) das importações, combinada com a redução de 32,45% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 30,60% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado;

O Imposto de Renda das Pessoas Físicas apresentou uma arrecadação de 3.864 milhões, representando crescimento real de 26,35%. Esse desempenho decorre do diferimento do pagamento do imposto conforme estabelecido na IN RFB 1934/2020, que afetou diretamente a arrecadação das quotas relativas à Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física (DIRPF Ex. 2020), uma vez que a sétima quota foi paga neste mês ao invés do mês de outubro de 2020 e se refere a fatos geradores ocorridos ao longo do ano de 2019; do aumento real de 39,62% no item “Ganhos Líquidos em Operações em Bolsa de Valores” e da diminuição real de 35,02% no item “Ganhos de Capital na Alienação de Bens”.

Destaques no ano

A Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 299.733 milhões, o que representa um decréscimo real de 11,92%. Esse resultado decorreu, fundamentalmente, dos decréscimos reais de 1,07% do volume de vendas (PMC-IBGE) e de 7,41% no volume de serviços (PMS-IBGE) entre dezembro de 2019 e novembro de 2020 em relação ao período compreendido entre dezembro de 2018 e novembro de 2019, do declínio da arrecadação dos principais segmentos econômicos em razão da pandemia relacionada ao coronavírus, e do aumento nominal de 92% no volume de compensações tributárias.

A Receita Previdenciária apresentou arrecadação de R$ 429.602 milhões no período de janeiro a dezembro, com decréscimo real de 7,16%. Esse desempenho é explicado pelo decréscimo real da massa salarial e pelo crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária.

O Imposto sobre Operações Financeiras teve arrecadação de R$ 22.382 milhões, representando decréscimo real de 48,65%. Esse resultado é explicado pela instituição da alíquota zero para as operações de crédito entre 3 de abril e 26 de novembro de 2020 (Decretos nºs 10.305, 10.414, 10.504 e nº 10.551, de 2020) e entre 15 e 31 de dezembro de 2020 (Decreto nº 10.572, de 2020).

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)