( Publicada originalmente às 19h 50 do dia 29/12/2020) 

(Brasília-DF, 30/12/2020) O deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta terça-feira, 29, que não vê problema nenhum em pautar a obrigatoriedade do voto impresso e implementar a medida aos poucos, como reivindica o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores. A Justiça eleitoral se posiciona contra a matéria já aprovada e vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ela ampliar os custos das eleições em R$ 4 bilhões.

A declaração de Lira aconteceu durante entrevista concedida a rádio CBN (Central Brasileira de Notícias), do grupo Globo. Na conversa tida com os repórteres da emissora, o parlamentar alagoano, apoiado por Bolsonarro para assumir o cargo, relativizou o apoio recebido pelo Palácio do Planalto e afirma que a sua gestão será “absolutamente” independente como exige, segundo ele, a maioria dos parlamentares daquela Casa.

“Na legislatura passada, eu estava como hoje líder do meu partido, quando nós estávamos fazendo uma mini-reforma política. Nessa mini-reforma política tinha uma emenda que tratava do voto impresso. Eu não acredito em fraude no processo eleitoral. Mas quem não tem fraude não se nega a provar que o processo é lícito, quando nós instituímos a biometria, ela acabou com um monte de fraude de defuntos que votavam com títulos alheios. E a biometria, ela não foi colocada do dia para a noite em todo o país. Foram feitos pilotos, e dando certo o programa foi instituído orçamentariamente cabendo dentro do recurso da Justiça Eleitoral e hoje é um sucesso. A biometria evita fraudes e você, por exemplo, quiser fazer um piloto de um sistema de voto impresso numa cidade pequena, num estado pequeno, qual o mal para a democracia que isso pode ter? Eu não vejo problema nenhum”, comentou.

“Eu sou candidato, em primeiro lugar, por um grupo de partidos que em sua maioria são do centro. São partidos que discutem os temas e requerem compromisso com o Brasil. Estão comprometidos com as pautas e essas pautas superam os períodos de mandatos de governos que pensam o Brasil a longo prazo. Essas alegações [de que seria governista], tudo o que eu tenho a dizer com relação a isso é que a minha independência não é independência de ocasião. Ela não é independência temporária. A Câmara dos Deputados não aceitaria, não suportaria nenhum presidente que fosse líder do governo, de qualquer governo. Mas ela não suporta mais um presidente que trave a pauta do Brasil”, complementou.

Batendo em Maia

Ao relativizar o apoio que possui do presidente Bolsonaro, Lira aproveitou para desferir diversas críticas ao atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, segundo ele, exerceu os últimos períodos a frente da Casa concedendo poder demais aos caciques partidários e a ele próprio, “com poucos mandando muito e muitos não sendo ouvidos para nada”.

“Eu faço parte do grupo [do centro], tenho muito receptividade, são anos no plenário da Câmara com a mesma postura, cumprindo os meus compromissos e honrando a minha palavra. Aceitando e respeitando a maioria, o que quer dizer que não respeito as minorias e o princípio regimental. (...) E aí temos várias situações que precisam ser revistas, principalmente, no desgaste de um mandato já de cinco anos do presidente Rodrigo. Nós tivemos um ano de muita dificuldade em respeitar a proporcionalidade, de [ter] diálogo amplo, de [precisar] quebrar o centralismo de poder, dar previsibilidade de transparência da pauta, eficiência na pauta, destravar a mesma pauta, [e possuir um] ambiente que hoje não se respeita a proporcionalidade partidária e a homogeneidade do nosso grupo”, disparou.

“O que nós temos que discutir aqui internamente, que essa eleição, não é eleição de bloco ‘a’ contra bloco ‘b’. Essa eleição é a eleição dos deputados, voto a voto. O nosso bloco é homogeneo, tem uma unidade dos seus partidos, o que a gente não vê do lado de lá. Quer se ter uma ideia de que o lado de lá é um bloco com o seu antagonismo de pautas não consegue nem mesmo fechar candidato. (...) Eu não vou engavetar reforma, eu não vou engavetar nenhum tipo de matéria, conquanto que ela tenha maioria do colégio de líderes e esteja madura na sociedade. Então o trâmite e o trabalho do presidente da Câmara, não é, mais uma vez eu digo, com muita clareza, nem de ser líder do governo, nem ser contra governo. Ele tem que administrar os trabalhos por que ele somente repercute os trabalhos que os deputados trazem com as suas ideias e apelos populares”, completou.

Rodrigo Maia é alvo

Candidatos governistas

Questionado sobre a pecha de candidato governista que lhe é atribuído graças ao apoio que o próprio presidente Bolsonaro lhe dá, Lira afirma que todos os seus concorrentes na disputa para assumir a cadeira que é a terceira na linha sucessória no comando do país também são governistas. Concorrem com ele os deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Fábio Ramalho (MDB-MG).

Ao abordar isso, o pepista alagoano diz que aceitaria a premissa de que o emedebista paulista não é governista se entregasse todos os cargos que possui na máquina federal do governo Bolsonaro, assim como o MDB entregasse os cargos de líderes que os senadores Eduardo Gomes (TO) e Fernando Bezerra Coelho (PE) exercem no Congresso e no Senado.

“Todos os candidatos hoje postos são da base do governo. O MDB, por exemplo, tem o líder do governo no Congresso e no Senado. O Baleia tem cargos no governo federal. Então essa independência de ocasião, elas não se justificam. A eleição é interna, os deputados conhecem os pretensos deputados, mas externamente, a gente tem que trabalhar pensando no compromisso com o país”, levantou.

“Eu continuo a dizer que até que o MDB entregue a liderança de governo no Senado e, no Congresso, até que seus deputados entreguem todos os cargos que tem na administração pública nos estados e no governo federal, que o líder Baleia entregue a secretaria nacional de habitação, eles são tão governos quanto qualquer partido de centro. Todos são da base. A preferência então é por esse, se uma pessoa gosta mais de um do que do outro, isso não interfere no funcionamento da Casa”, provocou.

Conversa com o PT

Lira garante, ainda, que como conversa com todos os parlamentares de todas as legendas, terá voto de petistas e que não avança mais nas conversas com os parlamentares do maior partido da Casa por que não pode assumir os compromissos com a pauta ambiental que a legenda que faz oposição ao governo Bolsonaro requer.

“Está aí o PT enganchado, levou para a primeira quinzena de janeiro a definição do nome. Não conseguiu fechar. Por que os compromissos não são colocados publicamente. Essa ideia de exigir independência e pauta ambiental de candidato, por exemplo, a gente soube que houve muito mais hoje. Foram pedidos e pedidos que não podem ser publicados. Eu só falo compromisso quando eu posso assumir (...) A função de presidente da Câmara não é de segregar nenhum partido, não é de ter preconceito com nenhuma tendência. O presidente da Câmara não pode ser de direita, de centro, ou de esquerda. Ele é magistrado. Ele é síndico da Casa. Eu tenho muitas amizades com deputados do PT, como tenho com deputados do PSOL, do Novo, de centro”, conta.

“Aqui na Casa cada um representa uma tendência. Nós temos que ter uma clareza suficiente para que a gente tenha um tratamento igualitário para todos. Nós poderíamos ter tido uma oportunidade de uma união total da Casa, em não ter disputa, de estarmos votando em janeiro todas as reformas, se houvesse por parte do atual presidente o papel de mediador, de serenizador, de unificador do partidos de centro, que ele [Maia] sempre teve nos últimos quatro anos. Mas ele preferiu neste momento dividir o centro e apostar um pouco mais na esquerda por uma pseuda sobrevivência de quase um estupro ideológico. Por que qual foi a reforma que foi pautada? Qual foi o projeto de privatização que foi pautado? Cadê os projetos de liberdade econômica que não foram pautados?”, questionou.

“Eu converso com todos os parlamentares da Casa. Quem quer ser presidente de um Poder como é a Câmara dos Deputados, ele tem que ouvir a todos, conversar com todos. E assumir os compromissos possíveis, declarados, públicos e não compromissos de faz de conta que é essa pauta, que parte do PT tenta em amenizar com o candidato Baleia. Esquecendo as dificuldades que já existiram. (...) Sem essas questões e sem estas dificuldades todas a gente tem previsibilidade no que diz respeito a uma amplitude do espaço democrático dentro dos deputados. Essa Casa é uma casa do povo, mas ela é Câmara dos Deputados. Ela não é Câmara de presidentes de partidos, ou ela não é Câmara de líderes partidários, e muito menos Câmara de governadores”, apontou.

Lira diz que vai ter voto do MDB de Baleia Rossi

Votos em todos os partidos

Desta maneira, Lira acredita que terá votos em todos os partidos com representação na Casa na eleição que acontecerá no primeiro dia de fevereiro de 2.021. Ele diz ter mais da metade do PSB e PSDB, além de vários deputados do PDT e uma “grande maioria” do DEM e do PSL.

“Então nessa toda, eu converso. Hoje é clara a divisão interna do PSB. Nós temos maioria dentro do PSB. Nós temos grande parte dos deputados do PDT, nós temos deputados do PT. Nós temos mais da metade dos deputados do PSDB, nós temos uma grande maioria no DEM e temos a maioria esmagadora do PSL pelo simples fato: os líderes anunciaram o bloco sem consultar os seus deputados. E na Câmara dos Deputados não se faz bloco de presidentes de partidos, nem de líderes partidários. Para você fazer parte do bloco, você tem que ter 50% da bancada, mais um, autorizando o líder, ou o presidente do partido a reformar aquele bloco”, se gabou.

Aliado independente

Por fim, Arthur Lira acredita que conseguirá exercer a presidência da Câmara estabelecendo prioridade para aquilo que a maioria dos líderes se manifestarem. Ele argumenta que não será um aliado apenas do governo, mas se o governo tiver a maioria, vai contemplar as pautas que o governo quiser. Assim seria uma espécie de aliado independente, visto que acatará tudo aquilo que a maioria quiser votar.

“Olha, nós temos aqui o princípio básico do seguinte: como é que eu vou fazer a minha gestão? Eu vou deixar bem claro. Hoje o presidente Rodrigo não reúne o colégio de líderes. O presidente da Casa não é maior que a instituição. Pelo contrário! Ele sempre tem que defendê-la. Qualquer assunto que esteja maduro na sociedade, qualquer assunto que tenha maioria de opiniões de líderes partidários e que representam os seus deputados, ele será pautado com tranquilidade no plenário”, avisou.

Posturas antidemocráticas

Indagado sobre como se manifestaria sobre posturas antidemocráticas tomadas pelo presidente Bolsonaro, como já aconteceu algumas vezes nos 24 meses em que o atual ocupante do Palácio do Planalto promoveu, Lira disse que não poderia “falar de fatos pretéritos, nem de fato abstrato”.

“Os problemas serão tratados com absoluta independência, com rigor, com sensatez, sem fígado. Política você faz com a cabeça, com calma, com harmonia e com diálogo. Eu nunca pensei em fazer diferente na minha vida. Mas acima de tudo com muita firmeza. Então eu não posso estar tratando do que já aconteceu, como nós tratamos e como nós vamos tratar alguma coisa que venha a acontecer. Se algum fato relevante vier acontecer e ele tiver o apelo da Casa para que seja tratado desta, ou daquela, maneira, cabe ao presidente tratar o assunto, como eu disse, com maioria no plenário e no colégio de líderes, que vem sendo vilipendiado”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)