( Publicada originalmente às 11h 00 do dia 26/12/2020) 

(Brasília-DF, 28/12/2020) O município de Porto Seguro, a famosa cidade baiana, sinalizava que tinha interesse de fazer festas neste final de ano, especialmente o prefeito eleito, porém, nessa sexta-feira,25, o Governo da Bahia conseguiu uma liminar no Plantão Judiciário do TJBA, pela Juíza Substituta de 2º Grau, Zandra Anunciação Alvarez Parada, que as autoridades locais estão proibidos de autorizar, permitir ou viabilizar, a realização de shows e festas, públicas ou privadas, independentemente da quantidade de pessoas ali presentes. A medida foi pedida pela Procuradoria Geral do Estado.

A medida  assegura e autoriza também  ao Estado da Bahia  a utilização de reforço policial, caso necessário, para o cumprimento da decisão, e fixa uma multa pessoal para cada réu no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cada ato de descumprimento da liminar.

O prefeito eleito de Porto Seguro, Jânio Natal(PL),  vem afirmando publicamente  que, instantes depois de tomar posse, na madrugada do dia 1º de janeiro de 2021, em festa aberta que também já anunciou, vai liberar o funcionamento irrestrito de todas as casas de eventos no Município, mesmo num contexto de emergência internacional de saúde pública, durante uma pandemia de dimensões sem precedentes.

O Governo da Bahia, antes disso, entrou com uma Ação Inibitória.

“Estaremos atentos ao cumprimento dessa decisão judicial que contraria o decreto estadual 19.586/2020, de 27.03.2020, que determina em seu art.9 a suspensão de festas em todo o território do Estado da Bahia, até o dia 04 de janeiro de 2021”, informou o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.

( da redação com informações de assessorias e agências. Ediçào: Genésio Araújo Jr)