( Publicada originalmente às 19h 02 do dia 18/11/2020) 

(Brasília-DF, 19/11/2.020) Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 3364/20, que prevê uma ajuda financeira de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público coletivo de passageiros. Com aprovação, a matéria vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).

Essa foi a primeira matéria deliberada pelo Senado no retorno das atividades legislativas, após a realização do primeiro turno das eleições no último domingo, 15. O socorro financeiro previsto se deve à queda no faturamento das empresas de transporte público urbano e ou semiurbano, em virtude das medidas de combate ao novo coronavírus (covid-19) como o isolamento social e o fechamento da indústria e do comércio.

De acordo com a proposta, os municípios e estados serão responsáveis por transferir esses recursos para as empresas de transporte coletivo e ficarão proibidos de aumentar as tarifas do serviço de transporte público de passageiros durante o estado de calamidade pública.

Com o objetivo de aperfeiçoar a iniciativa, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma emenda para garantir maior transparência nas prestações de contas por parte das empresas públicas, privadas ou de economia mista que receberem esses recursos. Como a ajuda às empresas é urgente, a emenda foi rejeitada com o compromisso de ser analisada na regulamentação da Lei.

“Nossa emenda [propunha] que o Tribunal de Contas da União [pudesse] aferir as informações das receitas e utilização desses recursos por parte das empresas. [Queríamos] tornar público os principais componentes do cálculo das tarifas, permitindo ao usuário, a população e ao Estado, o conhecimento dos principais valores envolvidos na prestação do serviço de transporte coletivo. [Era] preciso abrir essa caixa preta do transporte coletivo”, comentou o petista potiguar.

Críticas

Jean Paul criticou ainda a pressa na aprovação da matéria. O petista sugeriu também que os prefeitos possam utilizar os recursos aprovados para fomentar a utilização dos meios de transporte coletivo que sejam movidos por eletricidade, como os ônibus elétricos, e viabilizar as passagens gratuitas por meio da adoção do passe livre no transporte público das cidades.

“Não vejo problema nenhum dessa matéria retornar para a Câmara dos Deputados. O Senado não é carimbador de ações da Câmara. Temos que ter nosso protagonismo nos debates. Essa matéria não tem prazo de validade para apreciação e, se esperou até agora, pode esperar mais 15 a 20 dias para ser apreciada pela Câmara dos Deputados”, disse.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)