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  • Contato Brasil, 28 de fevereiro de 2021 15:40:35
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  • 19/11/2020 08h17

    ENFRENTANDO A CRISE: Senado aprova ajuda de R$ 4 bilhões para o setor de transporte público, projeto vai a sanção presidencial

    Emenda apresentada pelo senador Jean Paul Prates que buscava garantir uma maior transparência nos repasses dos recursos para manter as tarifas de transporte público sem reajuste foi rejeitada para evitar que a matéria voltasse a Câmara
    Foto: Pedro França/ Agência Senado

    Jean Paul Prates tentou mudar o texto, mas não deu certo

    ( Publicada originalmente às 19h 02 do dia 18/11/2020) 

    (Brasília-DF, 19/11/2.020) Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 3364/20, que prevê uma ajuda financeira de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público coletivo de passageiros. Com aprovação, a matéria vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).

    Essa foi a primeira matéria deliberada pelo Senado no retorno das atividades legislativas, após a realização do primeiro turno das eleições no último domingo, 15. O socorro financeiro previsto se deve à queda no faturamento das empresas de transporte público urbano e ou semiurbano, em virtude das medidas de combate ao novo coronavírus (covid-19) como o isolamento social e o fechamento da indústria e do comércio.

    De acordo com a proposta, os municípios e estados serão responsáveis por transferir esses recursos para as empresas de transporte coletivo e ficarão proibidos de aumentar as tarifas do serviço de transporte público de passageiros durante o estado de calamidade pública.

    Com o objetivo de aperfeiçoar a iniciativa, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma emenda para garantir maior transparência nas prestações de contas por parte das empresas públicas, privadas ou de economia mista que receberem esses recursos. Como a ajuda às empresas é urgente, a emenda foi rejeitada com o compromisso de ser analisada na regulamentação da Lei.

    “Nossa emenda [propunha] que o Tribunal de Contas da União [pudesse] aferir as informações das receitas e utilização desses recursos por parte das empresas. [Queríamos] tornar público os principais componentes do cálculo das tarifas, permitindo ao usuário, a população e ao Estado, o conhecimento dos principais valores envolvidos na prestação do serviço de transporte coletivo. [Era] preciso abrir essa caixa preta do transporte coletivo”, comentou o petista potiguar.

    Críticas

    Jean Paul criticou ainda a pressa na aprovação da matéria. O petista sugeriu também que os prefeitos possam utilizar os recursos aprovados para fomentar a utilização dos meios de transporte coletivo que sejam movidos por eletricidade, como os ônibus elétricos, e viabilizar as passagens gratuitas por meio da adoção do passe livre no transporte público das cidades.

    “Não vejo problema nenhum dessa matéria retornar para a Câmara dos Deputados. O Senado não é carimbador de ações da Câmara. Temos que ter nosso protagonismo nos debates. Essa matéria não tem prazo de validade para apreciação e, se esperou até agora, pode esperar mais 15 a 20 dias para ser apreciada pela Câmara dos Deputados”, disse.

    (por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)