( Publicada originalmente às 20h 34 do dia 03/11/2020) 

(Brasília-DF, 04/11/2.020) Os 27 governadores do país se encontraram nesta terça-feira, 03, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pedir que a primeira vacina contra o coronavírus (covid-19) a ficar pronta, independente de qual laboratório, seja comprada pelo governo brasileiro e fornecida a todos pelo Ministério da Saúde. O ponto alto do encontro foi o anúncio por Maia vai colocar em votação, logo após o primeiro turno das eleições municipais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que permite a oferta de crédito aos estados com lastro da União, condicionado a ajuste fiscal.

Falando em nome dos gestores estaduais, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), destacou que encontro com os presidentes do legislativo federal serviu também para pedir a votação a eles do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que recupera alguns pontos do plano elaborado pelo ex-secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que visava garantir investimentos federais nos estados em troca de medidas de responsabilidade fiscal. O PLP foi apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

“Na pauta [tratamos] sobre vacina. A Medida Provisória que define valor para compra das vacinas pode também estabelecer que o Brasil vai adotar a primeira vacina anti- covid que ficar pronta e assegurar os recursos para o Plano Nacional de Imunização. [Falamos] também sobre o PLP 101/20 do deputado Pedro Paulo, que resgata pontos importantes do chamado projeto de lei Mansueto, que garante regras claras para o equilíbrio e metas para [o equilíbrio das] contas [públicas], e também para operações de crédito num momento que o país precisa de investimentos. E ainda sobre a regulamentação do acordo realizado no STF sobre a Lei Kandir que precisa se transformar em lei”, informou o governador piauiense.

Davi Alcolumbre  recebeu governadores 

Fundamental para a retomada

Presente no encontro, o deputado fluminense Pedro Paulo destacou que sua proposição é fundamental para o país, os estados e os municípios voltarem a crescer com investimentos sendo atraídos com créditos sendo colocados nos mercados.

“Se esse projeto já era necessário antes de eclodir a pandemia, imagine agora com as finanças mais fragilizadas, a economia mais debilitada, aumento do desemprego, fechamento de empresas e comércio nos estados. Na fase crítica não havia condições de ofertar crédito, então o mecanismo bem utilizado, no momento certo, foi a transferência direta da União, sem praticamente nenhuma contrapartida. Agora é a fase de ofertar crédito para que os estados possam retomar a atividade econômica e seguir no momento pós-pandemia”, pontuou o parlamentar Pedro Paulo.

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. As novas regras devem beneficiar especialmente Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados com a pior situação fiscal, que poderão aderir a regime de recuperação por dez anos.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)