( Publicada originalmente às 13h 37 do dia 28/10/2020) 

(Brasília-DF, 29/10/2020)  O Decreto nº 10.530/2020, desse 27 de outubro, que autoriza o estudo que poderá privatizar as Unidades Básicas de Saúde(UBS), que são um braço do Sistema Único da Saúde (SUS) não para de mobilizar a classe política nesta semana sem sessões de votações no Congresso Nacional. O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), Presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único da Saúde (SUS),  disse nesta quarta-feira ,28, que o Pesidente Bolsonaro promove "escárnio" contra o povo brasileiro.

“Defender o SUS é vital para a saúde de milhões de cidadãos. É um escárnio de Bolsonaro ao povo brasileiro uma norma que abre caminho para privatização dos serviços hoje garantidos pelo SUS. O que o Brasil precisa é de fortalecimento do Sistema, pelo que estamos e seguiremos lutando”, declarou Jerry, atual vice-líder do partido na Câmara.  Ele é um dos parlamemtares que apresentou decreto para sustar o decreto presidencial. Ainda assinam o projeto de decreto legislativo as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Jerry disse que lei de que trata do Plano de Participação e Investimos(PPI), que vem de 2019, exige que o o ministério da área que poderá ser privatizada precisa ser ouvido mas estratou que o decreto tenha não sido assinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente.

Márcio Jerry afirmou existem outras ações do Governo Federal contra o SUS e que, por isso, também levará à Comissão Mista do Orçamento (CMO) o embate sobre os cortes de cerca de R$ 40 bilhões previstos pelo governo em 2021.  Ele disse que o corte bilionário vai impactar mais de 40 mil UBSs existentes Brasil.

Em plena Pandemia

Jerry destacou, em meio a crise da pandemia, a gravidade da situação ao repercutir a desativação de 1/3 dos 14.843 leitos de UTI adultos e 249 pediátricos habilitados pelo Ministério da Saúde desde abril para tratar pacientes infectados pelo coronavírus.

“Quando debatemos o fortalecimento do SUS temos como objetivo assegurar que não haja o desmonte de toda a rede incorporada para o tratamento da Covid-19. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, já são foram desativados 65% dos leitos abertos desde o início da pandemia”, ressaltou.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)