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  • Contato Brasil, 30 de novembro de 2020 11:44:18
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  • 27/10/2020 08h14

    OCDE divulga estudos sobre as telecomunicações e recomenda menos impostos ao setor; também são apresentados desafios que precisam ser enfrentados

    Ministros brasileiros receberam documentos da OCDE em evento no Itamaraty
    Foto: Imagem do streaming

    Ministros fazem ato para receber dados da OCDE

    ( Publicada originalmente às 15h 00 do dia 26/10/2020) 

    (Brasília-DF, 27/10/2020) O Governo do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fizeram nesta segunda-feira, 26,  a apresentação de dois relatórios sobre a economia digital e o acesso às telecomunicações no Brasil.  Participaram do evento que se realizou no Palácio do Itamaraty, os ministros  Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, Braga Netto, da Casa Civil, Fábio Faria  das Comunicações, e Marcos Pontes da Ciência e Tecnologia.  Os relatórios apresentados hoje “A Caminho da Era Digital no Brasil” e “Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020” são densos e estão disponíveis na página da OCDE. São apresentadas recomendações ao Brasil assim como são destaados desafios que preisam ser enfrentados.

    Segundo  o secretário-geral da organização, Angel Gurría, o Brasil teve progressos digitais significativos nos últimos anos, mas os desafios persistem. Gurría fez cinco recomendações para que o Brasil avance nessa área e garanta uma transformação digital bem-sucedida e inclusiva no país.

    Primeiro, o Brasil deve adotar uma abordagem em toda a estrutura governamental baseada na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), lançada em 2018. Para Gurría, mais ações poderiam ser executadas para esclarecer as normas, no âmbito do Comitê Interministerial para a Transformação Digital, o que permitiria a integração das decisões para elaboração das políticas e reserva de orçamento para implementação da estratégia.

    Segundo, o Brasil deve continuar implementando a infraestrutura de rede fixa para atender a crescente demanda por uma conexão “confiável e acessível” das empresas e famílias. Para o secretário-geral da OCDE, uma banda larga de alta velocidade também é essencial para tecnologias como a internet das coisas e inteligência artificial.

    Terceiro, a confiança também é uma base necessária para a transformação digital, segundo o secretário-geral da OCDE. Nesse sentido, ele acredita que a Lei Geral de Proteção de Dados é um importante passo adiante, sendo essencial garantir que seu órgão regulador, a Autoridade Nacional, funcione com total independência e que as nomeações para o Conselho de Administração sejam transparentes e embasadas em critérios técnicos. Isso também de aplica ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

    Quarto tem a ver com a questão fisco-tributária.  Gurría entende que  a transformação digital deve andar de mãos dados com uma transformação fiscal e, no Brasil, os serviços de comunicação se beneficiariam significativamente com uma harmonização da tributação entre os estados. Segundo Gurría, um regime de licenciamento de classe único minimizaria custos jurídicos, encargos administrativos e a potencial arbitragem fiscal.

    Quinta recomendação , diz que o governo deve adotar medidas para melhorar a estrutura institucional e regulatória do setor através da criação de um único órgão regulador independente, encarregados dos serviços de comunicação e radiodifusão. Além disso, é importante que os leilões para a implantação da rede 5G no Brasil sejam “organizados cuidadosamente”, para garantir um mercado competitivo.

    Diretor de Tecnologia da OCDE 

    Desafios

    O Brasil, segundo Gurría, ainda tem desafios pois segundo números de 2018 quase um quarto da população adulta no Brasil nunca tinha utilizado a internet.

    As empresas brasileiras, especificamente as micro empresas, também ficam aquém das empresas dos países da OCDE no uso de tecnologias digitais. Apensas 54% das empresas brasileiras com dez empregados ou mais tinham site próprio em 2019; já a média entre os países da OCDE é de 88%.

    Para o secretário-geral, embora o Brasil tenha quase 90 assinaturas de banda larga móvel por 100 habitantes, não muito longe da média da OCDE, a penetração da banda larga fixa fica em 15,5%, a metade da média dos países da organização que é de 31,4%. O Brasil também fica atrás em termos de velocidade de conexão, com 4,8 megabits por segundo, em comparação com a média (26,8 megabits por segundo) nos países da OCDE.

    Gurría, entre os progressos,  citou o maior acesso ao mundo digital de forma geral, com 70% das pessoas acessando a internet em 2018, em comparação com apenas 27% em 2006, e as assinaturas de banda larga triplicando entre 2002 e 2019. Além disso, segundo ele, foram aprovadas leis importantes para fortalecer a segurança digital e a proteção de dados pessoais e dos consumidores.

    A estrutura institucional de governança, liderada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil também é uma força específica do Brasil, segundo Gurría. Ele citou ainda os avanços no fortalecimento da independência do órgão regulador de comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e as medidas em larga escala para promover a concorrência nos mercados móveis.

    Recuperação

    Para Gurría, a transformação digital do Brasil será indispensável para uma recuperação justa e resiliente no pós-pandemia. As últimas perspectivas econômicas da OCDE projetam que o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos) global diminuirá 4,5% em 2020, em razão dos efeitos da pandemia de covid-19. No caso do Brasil, a previsão é de retração de 6,5%.

    “Milhões de pessoas em todo o mundo entraram na era digital trabalhando e estudando em casa a fim de retardar a propagação do vírus [novo coronavírus]. Alguns países, incluindo o Brasil, passaram por um aumento de 50% no tráfego da internet desde o início da crise”, contou.

    ( da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr)