( Publicada originalmente às 17h 20 do dia 21/10/2020) 

(Brasília-DF, 22/10/2.020) Todos os partidos da oposição, PT, PDT PSB, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade, apresentam nesta quarta-feira, 21, no Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para fazer com que a decisão do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, de comprar 46 milhões de doses da vacina coronavac, produzida em parceria pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, não possa vir a ser desfeita pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), que desautorizou Pazuello após ser pressionado, nas redes sociais, por seus apoiadores que desaprovam a parceria com o governo de São Paulo comandado por  João Dória (PSDB).

De acordo com os seis líderes das seis legendas oposicionistas e dos blocos parlamentares em atuação na Câmara, Bolsonaro age “por razões ideológicas e disputa política”, para tentar descredibilizar a parceria entre o laboratório chinês Sinovac com o Instituto Butantan e cancela a compra das vacinas anunciadas pelo seu ministro nesta última terça-feira, 20. Assim se manifestaram os deputados Enio Verri (PT-PR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Alessandro Molon (PSB-RJ), Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Joênia Wapichana (Rede-RR), além dos líderes da oposição, André Figueiredo (PDT-CE), e da minoria, José Guimarães (PT-CE).

“É um acinte, uma irresponsabilidade com o nosso país, com a possibilidade de imunização do povo brasileiro. Não é possível que algo que nos traga esperança seja tratado com essa postura. Por isso, os partidos de oposição vão apresentar ADPF no Supremo, pois os preceitos fundamentais estão sendo violados, como o direito à vida e a dignidade”, denunciaram.

Adin

Mas, antes destes fatos virem à tona, a direção nacional do PDT tinha acionado na noite desta última terça-feira, 20, o mesmo STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a fala do presidente Bolsonaro que afirmara que a vacina contra o coronavírus (covid-19) será opcional e não obrigatória. O partido quer garantir a vacinação obrigatória contra a doença que já matou, desde março, 154.857 brasileiros. O objetivo da Adin é fazer com que o artigo 3º da Lei 13979/20, sancionada pelo próprio Bolsonaro, que determina a vacinação em massa e compulsória como uma das medidas de enfrentamento a pandemia, seja cumprido.

A Adin do PDT foi motivada pela declaração de Bolsonaro contra a vacinação obrigatória, dada na última segunda-feira, 19, quando afirmou: “o meu ministro da Saúde já disse claramente que não será obrigatória esta vacina e ponto final”. De acordo com a legenda, a fala do presidente, mais uma vez, fere o direito à saúde, previsto na Constituição Federal, e retoma o impasse entre União e entes federativos vivido no início da pandemia. Ao dar a estados e municípios o poder de obrigar a vacinação, o PDT busca garantir a autonomia que, em março, a decisão do STF garantiu ao impedir que o chefe do Poder Executivo cancelasse as medidas de isolamento social, quarentenas, impostas por governadores e prefeitos.

Alessandro Molon é líder do PSB 

A ação pedetista acusa que o governo federal de querer ingerir indevidamente nas unidades federativas contra o combate à covid-19. O texto da Adin alerta que “Bolsonaro insiste na continuidade da marcha cega e deliberada do negacionismo científico, que levou a morte de inúmeros brasileiros, enquanto o presidente da República perfilha entendimento soerguido em uma interpretação que pugna pela não compulsoriedade do programa de imunização, [e atentando contra os] estados da federação a adquirem milhões de doses para a vacinação em massa de suas populações. O perigo de lesão grave é inconteste, quer à saúde, ao meio ambiente e às finanças públicas”.

Desprezo à vida

Em nota conjunta assinada por todos os líderes oposicionistas a postura de Bolsonaro em desautorizar o ministro da Saúde, general Pazuello, que tinha determinado a compra de 46 milhões de doses da coronavac, o gesto do presidente “evidencia desprezo à vida dos brasileiros”.

“Bolsonaro despreza a vida dos brasileiros. Suas ações misturam cálculo político rasteiro e desdém pela saúde pública. Insistiu na cloroquina, sem comprovação científica. Agora se recusa a considerar vacina desenvolvida sob protocolos científicos. De olho apenas em 2022, Bolsonaro mistura dados fantasiosos e medidas atrapalhadas para encobrir a pior reação governamental do planeta à pandemia”, se posicionou o líder do PSB, o parlamentar fluminense Molon.

“A bancada do PCdoB, através de nossa presidente Luciana Santos [vice-governadora de Pernambuco] já articula com demais partidos, ações jurídicas contra a atitude do presidente Bolsonaro que, ao envolver suas crenças ideológicas e suspender a compra das vacinas, comete crime contra a saúde pública da população. Bolsonaro não pode tirar do cidadão o direito de ter acesso à saúde e à vida. Mais de 150 mil brasileiros já morreram pelo coronavírus. [A vacina] nos aparece uma luz no fim do túnel. O que faz o presidente? Faz birra e diz que não vai comprar, desautorizando seu ministro da Saúde”, denuncia a líder do PCdoB, Perpétua Almeida.

“Bolsonaro ignora a ciência e oficializa o lema ‘ideologia acima de todos’. Pouco importa se mais brasileiros vão morrer. O presidente se mostra mesquinho e pequeno, ao abrir ‘guerra contra as vacinas’. Demonstra ser incapaz de pensar na saúde coletiva da população. Estamos acionando o STF através de uma ADPF, pois no nosso entendimento o presidente descumpre direitos fundamentais previstos na Constituição quando faz declarações desautorizando o seu ministro da Saúde e afirmando que não vai permitir a compra de doses da Coronavac, [produzida por] uma parceria entre a China e o nosso Instituto Butantan, conhecido por sua competência. Isso é um total descaso com a vida”, complementou a líder do PCdoB.

Perpétua Almeida é líder do PC do B na Câmara 

“O presidente usa de artifícios ideológicos contra a China, maior parceira comercial do Brasil. No entanto, em agosto deste ano ele mesmo editou a MP 994, liberando quase R$ 2 bilhões em créditos para parcerias com vacinas de outros países, até mais atrasadas nos testes que a Corovac. O presidente não tem o direito de negar a população o acesso a nenhuma vacina que pode prevenir uma doença que já tirou a vida de mais de 150 mil brasileiros”, completou Perpétua Almeida.

Para tentar entender as razões que levaram a desistência do governo brasileiro em adquirir 46 milhões de doses da coronavac, a líder do PSOL, Sâmia Bomfim protocolizou um requerimento de informações para que o Ministério da Saúde explique detalhadamente os motivos que levaram a pasta ministerial a desistir da compra das vacinas.

Ato genocida

Abaixo segue a íntegra da nota dos líderes dos partidos e blocos da oposição, na Câmara, sobre o veto de Bolsonaro a vacina contra o coronavírus. Segundo eles, ato do presidente é mais um “ato genocida contra o povo brasileiro”.

“Os líderes dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados repudiam as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o eventual uso de vacina chinesa contra a Covid-19. A declaração do presidente da República de que não vai permitir a compra de 46 milhões de doses da vacina coronavac, de fabricação chinesa, anunciada ontem pelo seu ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, evidencia o desprezo à vida dos brasileiros. Se havia alguma dúvida de que, por negligência, Bolsonaro deveria ser responsabilizado por parte das mais de 154 mil mortes de brasileiros pela Covid-19, qualquer controvérsia se dissipou hoje”, escrevem os líderes oposicionistas.

“Negar o acesso da população a uma vacina, qualquer vacina, capaz de prevenir doença altamente mortal, é um crime grave, pelo qual o seu autor deve responder não apenas à história, mas aos tribunais. Por ignorância e preconceito, Bolsonaro faz de sua índole neofascista e de sua cega subserviência ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, uma arma que vai expor à morte a população brasileira, sobretudo trabalhadores da linha de frente do combate à doença, assim como idosos e integrantes de grupos de risco. Quantos brasileiros ainda vão morrer por conta dessa disputa eleitoral promovida por Bolsonaro? Trata-se de tentativa de homicídio, ameaça de genocídio e crime contra a humanidade. Crimes que devem ser julgados pelo Judiciário brasileiro e em foros internacionais de defesa dos direitos humanos”, continuam os líderes da oposição.

“Desonesto, Bolsonaro alega que vai vetar a vacinação com a Coronavac porque ‘o povo brasileiro não será cobaia de ninguém’. Esse é o mesmo presidente que fez os brasileiros de cobaia da cloroquina, remédio que não cura a Covid-19 e tem efeitos colaterais que podem matar. Bolsonaro desperdiçou dinheiro público obrigando o Exército a fabricar quantidades gigantescas de cloroquina, mesmo sabendo que ela era inócua e perigosa. É o mesmo presidente que promoveu uma cerimonia de incentivo ao uso de um remédio contra vermes, igualmente inútil, estimulando seu uso por meio de um gráfico mentiroso, copiado de um banco de imagens da internet. A Oposição não vai permitir que Bolsonaro cometa mais este crime contra a população brasileira. Vai denunciá-lo e pleitear no Supremo Tribunal Federal a proibição do veto à vacina e a sua punição, caso insista em cometer esta insanidade.

Basta de brincar com a vida do povo brasileiro!”, encerream os oito líderes da minoria, oposição, PCdoB, PDT, PT, PSB, PSOL e Rede Sustentabilidade.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)