( Publicada originalmente às 17h 00 do dia 20/10/2020) 

(Brasília-DF, 21/10/2.020) O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou em seu voto, já entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que o desembargador Kássio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), "não ostenta as condições necessárias para preencher a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello", que se aposentou no último dia 13.

Em seu voto ao parecer apresentado pelo líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), o senador sergipano do Cidadania apontou que existem várias razões para que o Senado não aprove o nome do atual vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-1) para a Suprema Corte. Segundo ele, numa destas razões está a estreita relação que ele e sua família possuem com o empresário do grupo Petropólis, Walter Faria, acusado de corrupção na operação Lava Jato, e de ambos com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

A CCJ do Senado promove sabatina com Kássio Marques nesta quarta-feira, 21. Antes de ouvir o magistrado piauiense, Alessandro Vieira já fechou questão contra a indicação dele ao STF. O seu voto ao relatório do senador Eduardo Braga, favorável a indicação, foi protocolizada nesta segunda-feira, 19. Nela, o senador sergipano sustenta ainda que o piauiense poderá perder nos próximos meses o título de mestre, obtido em Portugal, com a sua dissertação sendo reavaliada neste momento.

"Procedendo-se à análise detida do histórico pessoal e profissional do sr. Kássio Nunes Marques, como se passará a tratar, crê-se que o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não ostenta as condições necessárias para preencher a vaga recentemente deixada pelo Ministro Celso de Mello. A presente indicação é a mais perfeita materialização do sistema de cruzamento de interesses que impera no Brasil há décadas. Não surpreende o fato da indicação angariar apoios entusiasmados de políticos que vão do petismo ao bolsonarismo, nem a recepção expressiva por parte de Ministros da Suprema Corte que confundem costumeiramente o republicano dever de urbanidade com a condenável confraternização efusiva com investigados poderosos e seus representantes", comentou em seu voto.

"O ilustre relator citou o patrono desta Casa, Ruy Barbosa [para argumentar a favor da indicação]. Faço o mesmo, creio que com perfeita adequação ao momento:'De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto'. Essa foi a obra da República nos últimos anos", complementou.

Títulos na berlinda

Vieira reforçou os questionamentos levantados contra o indicado ao STF nas incongruências das informações curriculares que trazem seus títulos acadêmicos.

"A orientadora de Kássio Nunes Marques em Portugal, a professora e deputada Constança Urbano de Sousa, disse à revista Crusoé que sua dissertação será reavaliada, afirmando ter ficado surpresa com a notícia: 'Há um procedimento na comissão científica. Isso tem que ser avaliado, tudo! Eu confesso que é a primeira vez que ouço isso'. Que responsabilidade não terá o Senado da República se vier a chancelar a indicação de um postulante cuja possível perda do título de mestre obtido em Portugal certamente viria a importar em grande desprestígio para a Corte que integraria. Nesse sentido, qual não seria ainda a deletéria mensagem que o Senado enviaria a todos os acadêmicos do país que levam a sério suas atividades de pesquisa", indagou o parlamentar sergipano.

"Fora da seara acadêmica, a conduta do candidato também tem feito surgir grandes preocupações. No exercício da judicatura, o sr. Marques tem contra si mais de 25 representações no Conselho Nacional de Justiça por excesso de prazo, para além de um pedido de providências e uma reclamação disciplinar. É absolutamente inadequado que um postulante ao mais alto cargo do Judiciário tenha sido frequentemente representado no órgão de correição pela morosidade na tomada de decisões. Além disso, se no segundo grau já não foi sancionado por essas condutas - repetidas e frequentes, somos levados a crer que no Supremo estará amplamente blindado contra tais espécies de reclamação", completou.

Relação suspeita

E destacou a suspeição do magistrado julgar acusados na Lava Jato e também o governador petista Wellington Dias.

"Não fosse suficiente, muitos fatos que põem em dúvida a independência do postulante e a reputação ilibada de que precisa gozar para o exercício do cargo ainda carecem de esclarecimento satisfatório, a saber: a) Possível conflito de interesses na atuação de sua irmã junto ao Grupo Petrópolis, do empresário Walter Faria, réu na Lava Jato e cujo grupo foi beneficiado pelo Governador Wellington Dias, com desconto de 90% no ICMS; b) A doação, por parte de Walter Faria, de quase dois milhões de reais para a campanha de Wellington Dias, apontado como o grande responsável por sua nomeação ao TRF-1 em 2010", pontuou.

"A natureza estreita de sua relação pessoal com Wellington Dias, empregador da esposa do indicado, e atualmente alvo de investigações e processos junto aos tribunais superiores por crimes contra a administração pública; Os termos da decisão concedida pelo juiz José Ramos Dias Filho, do TJ do Piauí, em ação movida contra a Toyota por uma concessionária de veículos; e contratos entre a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e o escritório de advocacia de que o candidato era sócio e que foram alvo de investigações pelo Tribunal de Contas da União (TCU)", continuou.

Banquete

O senador do Cidadania apontou também que Kássio Nunes Marques foi o desembargador responsável que permitiu o STF fazer uma licitação de mais de R$ 1 milhão para compra de alimentos de luxo, como lagostas e vinhos, para promover festas banquete.

"Além disso, causou absoluta perplexidade a decisão proferida pelo sr. Marques em maio de 2019, por meio da qual cassou decisão da juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, que havia determinado a suspensão do pregão eletrônico do Supremo Tribunal Federal que previa a contratação de um buffet com fornecimento de vinhos, lagostas e outros pratos finos. Com a devida vênia, pelo que se acabou de demonstrar, conclui-se que o candidato não preenche de modo satisfatório os requisitos do notável saber jurídico e da reputação ilibada, razão pela qual nosso parecer é no sentido de não confirmar a indicação feita pelo Sr. Presidente da República", disparou

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)