( Publicada originalmente às 13h 36 do dia 14/10/2020) 

(Brasília-DF, 15/10/2.020) O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou nesta quarta-feira, 14, para o secretário-geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, a minuta do anteprojeto, com as observações dos técnicos da pasta, para promover a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e afirma que a definição das regras será feita pelo Congresso Nacional.

De acordo com o ministro, deputado federal do Rio Grande do Norte (RN) licenciado pelo PSD, a “universalização” dos Correios que permite a empresa, ainda estatal, entregar as correspondências tanto nos grandes centros, como nas regiões mais remotas, está garantida.

Entretanto, o potiguar não explicou como que essa “universalização” será garantida por meio de uma empresa privada. Se isto será uma obrigatoriedade para o grupo que resolver comprar a ECT, ou se o financiamento para garantir a cobertura em todo o território nacional se dará por meio de alguma tarifa, ou imposto.

“Com certeza, uma coisa que fique bem claro é que quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, a parte da universalização está mantida. Ninguém vai deixar de receber. Eu tenho certeza que o Congresso também vai trabalhar neste sentido. Não posso avançar muito, porque como falei é lá no Congresso que os deputados e senadores irão discutir sobre este tema, fazer modificações”, falou em entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto.

Crivo da Casa Civil

A minuta do anteprojeto entregue por Fábio Faria passará ainda pelo crivo do ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, antes de que a proposição seja apresentada aos parlamentares. A ideia é estabelecer diretrizes que nortearão o processo de privatização da empresa postal, dividindo os serviços da estatal em dois. Um, o Sistema Nacional de Serviços Postais e, o segundo, o Operador Postal.

“Acabamos de entregar para o secretário de assuntos jurídicos e ministro Jorge o projeto [de privatização] dos correios. Depois vai para a Casa Civil para ser enviado ao Congresso Nacional. O que cabia da parte do Ministério das Comunicações foi feito. Esse projeto vai dar condições para [realizar] a privatização em 2.021”, complementou.

Novo Correios

O anteprojeto pretende manter, ainda, de acordo com Fábio Faria, sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações as políticas sobre o plano geral de metas para a garantia da prestação do serviço postal universal e de melhoria nos serviços postais.

Além de prever a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passaria a regular também os serviços postais.

Consultoria e modelo de negócio

O potiguar lembrou também que além do anteprojeto entregue à Presidência da República, os congressistas receberão um documento elaborado a pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), junto a uma consultoria, em que serão oferecidos modelos de negócios que poderão ser adotados pelo novo Correios privatizado.

“A consultoria contratada pelo BNDES também já está fazendo o seu trabalho. Em até 120 dias eles vão entregar [um documento] que também será encaminhado ao Congresso Nacional para estabelecer parâmetros e regras. Este projeto trata muito mais de princípios do que regra, até porque o Congresso Nacional deve se debruçar sobre este tema e é lá que este tema deve ser debatido todos os requisitos necessários, tratar da universalização das entregas, com relação aos funcionários e tudo isso será tratado com muito cuidado pelo Congresso Nacional”.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)