( Publicada originalmente às 19h 20 do dia 13/10/2020) 

(Brasília-DF, 14/10/2.020) O líder do Novo, Paulo Ganine (RJ), apresentou nesta terça-feira, 13, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer o mandato dos ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) por 12 anos. Atualmente, o mandato de um ministro é vitalício e se exauri, a pedido, ou por aposentadoria compulsória ao chegar no limite de idade de prestação de serviços ao Poder Público, 75 anos.

A iniciativa, segundo ele, trata-se de uma necessidade na adequação na composição do quadro formado pelos 11 integrantes da Suprema Corte. Atualmente, o mais alto colegiado do Poder Judiciário do país é formado por juristas que tenham elevado conhecimento jurídico, indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal.

A ideia é fazer com que a indicação dos ministros do STF seja semelhante ao processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU), com as indicações sendo escolhidas, de maneira igual, tanto pelo presidente da República, quanto pelos deputados federais, pelos senadores e também pela própria Suprema Corte.

A PEC que recebeu a numeração de 225/19, pretende exigir que, pelo menos, um terço da composição do colegiado seja de magistrados oriundos da segunda instância do Poder Judiciário. Aos demais integrantes seria exigido, no mínimo, dez anos de prática jurídica. O título de mestre também passaria ser obrigatório. A proposta, se aprovada até 2.022, passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

“A situação [atual] não é razoável, levando-se em conta o sistema de freios e contrapesos, que baliza o princípio da separação dos poderes, princípio fundamental da nossa Constituição [precisa] dar [uma] devida oxigenação e renovação à nossa corte institucional, sem declinar da necessária segurança jurídica”, argumenta Ganime.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)