( Publicada originalmente às 18h 50 do dia 17/09/2020) 

(Brasília-DF, 18/09/2.020) A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) defenderam nesta quinta-feira, 17, em audiência da comissão formada por deputados e senadores que debate mudanças na legislação tributária, a adoção de uma alíquota única do Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS), que são de competência dos governos estaduais, mas vetaram a possibilidade de criação de um imposto único.

Essas duas posições foram levadas pelas duas organizações aos parlamentares que compõem o colegiado pelos seus respectivos presidentes, Vitor Puppi, da Abrasf, e pelo prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), da FNP. Ambos informaram, ainda, os deputados e senadores que apoiam também a proposta do “simplifica já” elaborada por 17 entidades representativas dos setores públicos e privados comprometidos com a melhoria imediata do sistema tributário nacional.

A proposta do “simplifica já”, uma das fazem parte da discussão da comissão mista do Congresso Nacionaç criada para aprovar alterações no sistema tributário do país, pretende mudar as regras dos tributos sobre o consumo, de forma melhorar o ambiente de negócios do país, acarretando na geração de mais emprego, renda para a população, contribuindo assim para a retomada de um crescimento econômico vigoroso e sustentável do Brasil.

De acordo com os dois representantes das entidades municipais ouvidos pelos deputados e senadores, a proposta do “simplifica já” diferentemente dos outros projetos em discussão, ela prevê a simplificação imediata do sistema tributário nacional sem unificar tributos e sem provocar o aumento da carga tributária, em especial no setor de serviços.

“A Abrasf defende que as competências tributárias têm que estar sempre perto de quem presta os serviços públicos. Quando os municípios dependem de transferências, isso é muito deletério para a federação. Quando municípios, em especial, dependem de transferências, é muito deletério para a federação”, falou Puppi que é também secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba (PR).

“O ISS tem se mostrado um imposto promissor. Ele é um imposto fácil de ser arrecadado, é um imposto praticamente 100% eletrônico no Brasil, que tem dado um estofo para as médias e grandes cidades. Abrir mão do ISS é algo que deixa os prefeitos muito inseguros. É como se eles estivessem abrindo mão de uma receita própria para ficarem na dependência do compartilhamento de receitas”, complementou o dirigente da FNP.

“Os prefeitos resolveram apoiar a proposta Simplifica Já!, que foi mostrada aqui pelo Vitor Puppi. Nós achamos que é uma forma mais simples e mais fácil neste momento, inclusive para a gente dialogar com a população. Estamos abertos ao diálogo. Eu queria deixar claro que o fato de nós termos a nossa preferência e de a deixarmos clara aqui não nos limita na conversa sobre aquilo que seja melhor para o Brasil. Nós também achamos que devemos tornar o Brasil um país mais simples nessa questão de tributos”, completou Donizette.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)