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  • Contato Brasil, 20 de setembro de 2020 12:25:47
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  • 15/09/2020 08h16

    TETO DE GASTOS: Instituição Fiscal Independente(IFI) vê alto risco para o teto de gastos em 2021, aponta relatório divulgado nesta segunda-feira

    Veja os números
    Foto: Arquivo da Política Real

    Felipe Salto é presidente do IFI

    ( Publicada originalmente às 17h58 do dia 14/09/2020) 

    (Brasília-DF, 15/09/2020) O Instituto Fiscal Independente(IFI) divulgou nesta segunda-feira, 14, mais uma edição de seu Relatórios de Acompanhamento Fiscal, a IFI, que chegou a sua edição nº 44. A Política Real, entre os 12 destaques, neste momento em que o Orçamento de 2021 já está no Congresso salienta o receio consistente dos técnicos que o chamado teto de gastos corre sério risco no ano que vem.

    “Em 2021, o teto de gastos será a principal restrição fiscal da União. Nos últimos anos, o orçamento já vinha sendo elaborado com despesas muito próximas ou iguais ao limite constitucional, mas. durante a execução. a meta de resultado primário acabava por exercer pressão adicional sobre o gasto federal. Em 2020, a meta chegou a ser fixada, mas foi suspensa por conta do estado de calamidade (Decreto Legislativo nº 6/2020). Como visto, em 2021, a meta será flexível e, na prática, não exercerá qualquer constrangimento ao gasto.”, diz o texto logo no início deste ponto de parte do estudo.

    O limite para o gasto primário em 2021 será de R$ 1.485,9 bilhões, resultado da aplicação do IPCA de doze meses encerrados em junho de 2020, de 2,13%, ao limite fixado para 2020, que é de R$ 1.454,9 bilhões.

    O risco de descumprimento do teto de gastos no ano que vem ainda é considerado alto. Em termos gerais, a projeção da IFI para a despesa obrigatória é superior à do governo, o que reduz, no nosso cenário do IFI, o espaço para realização das despesas com custeio administrativo e investimentos, entre outras necessárias ao funcionamento da máquina. Gastos primários que vierem a ser acrescidos ao Orçamento de 2021 tenderiam a inviabilizar a observância dos limites.

    O QUE É E COMO SERÁ

    Nos Relatórios de Acompanhamento Fiscal, a IFI analisa os indicadores macroeconômicos e fiscais e, em certas edições, os cenários prospectivos para dez anos à frente. Trata-se de atribuição prevista na Resolução do Senado nº 42, de 2016. A IFI utiliza ainda o RAF para acompanhar os principais eventos na área fiscal e orçamentária, o que permite monitorar, continuamente, as regras fiscais, a exemplo do teto de gastos.

    Nesta edição nº 44 , na seção de Contexto Macroeconômico, analisam-se os resultados do PIB do segundo trimestre, que indicou retração econômica de 11,4%, no período, em relação ao mesmo trimestre de 2019. Esses dados reiteram o quadro esperado pela IFI para o ano, em que se projeta queda de 6,5% para o PIB, apesar da recuperação importante da indústria e do comércio observada nos dados mensais.

    Na Conjuntura Fiscal, o foco são os dados de receitas e despesas do governo central, cuja dinâmica aponta déficit primário de R$ 877,8 bilhões (12,7% do PIB) para 2020, estimativa mantida pela IFI desde junho. Neste mês, avalia-se também o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, para explorar as razões do resultado positivo no âmbito dos governos regionais.

    Ainda nesta seção, ressalta-se a preocupação com a evolução da dívida pública, o encurtamento de prazos e as consequências dessa mudança de perfil para o equilíbrio fiscal de médio prazo. A insolvência não é o cenário esperado, mas é essencial que o compromisso com o teto de gastos e o ajuste das contas públicas seja restabelecido no pós-crise. Isso envolve, prioritariamente, controlar a despesa pública.

    Os principais pontos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 são comentados na seção de Orçamento, com destaque para o teto de gastos. As despesas sujeitas ao teto estão fixadas em patamar idêntico ao teto projetado de 2021 (R$ 1.485,9 bilhões), indicando dificuldade para o cumprimento da regra no ano que vem.

    Essa avaliação leva em conta que há pressões por gastos adicionais não contempladas, ainda, na peça orçamentária, a exemplo do chamado Renda Brasil. A preservação da essência do teto de gastos, mesmo que o rompimento ocorra em 2021, é fundamental para que as expectativas dos agentes econômicos a respeito da sustentabilidade fiscal não se deteriorem, em prejuízo do atendimento das necessidades de financiamento do setor público.

    Veja AQUI a íntegra do estudo divulgado, hoje.

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)