(Brasília-DF, 17/09/2021) Na manhã desta sexta-feira, 17, a Polícia Federal(DPF) atendendo decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal(STF), a partir de pedido da CPi da da Pandemia no Senado, está cumprindo medidas de busca e apreensão nos enderenços da Precisa Medicamentos, em São Paulo. A CPI fez pedidos para ter acesso a documentos tanto ao Ministério da Saúde como a Precisa Medicamentos sobre as contatratações na parceira com a indiana Bharat Biotech porém estas entidades não atenderam esse pedidos.

Os advogados da Precisa Medicamentos, mais tarde divulgaram nota à imprensa criticando as medidas autorizadas pelo STF.

Veja a íntegras das notas tanto da CPI sobre a medida como da assessoria da Precisa Medicamentos.

NOTA À IMPRENSA

Desde às 06h de hoje (17), a Polícia Federal realiza operação de BUSCA E APREENSÃO na sede da PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA., nos endereços Avenida Tamboré, nº 267, 28º andar, Barueri - SP e Avenida Portugal, nº 1100, Bairro Itaqui, Itapevi – SP.

A operação é cumprimento de solicitação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal para apurar ações e omissões no enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no Brasil (CPI da Pandemia), sob decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, através de sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli.

A operação destina-se à busca e apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a Empresa Indiana Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados a este contrato.

A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à Empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial.

Senador Omar Aziz (Presidente da CPI da Pandemia)

Senador Randolfe Rodrigues (vice-presidente)

Senador Renan Calheiros (Relator)

NOTA À IMPRENSA

É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.

Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.

Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento.

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)