(Brasília-DF, 06/08/2021) O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal( STF), ganhou apoio de Associação dos Juízes Federal e  de10 institutições regionais de juízes federais neste momento nacional em que o presidente Jair Bolsonaro decidiu atacar ministros do Supremo e do Tribunal Su;erior Eleitoral(TSE) assim como divulgar informações que não podem ser comprovadas contra o sistema eleitoral. Eles entendem que são “inaveitáveis” as manifestações do presidente Jair Bolsonaro.

A Ajufe e as instituições destacam que Fuz faz corretamente a “defesa da ordem jurídica e do Poder Judiciário”.

Eles entendem que “liberdade de expressão não autoriza que sejam proferidas ameaças às instituições ou a seus integrantes, tampouco ilações e calúnias contra quaisquer pessoas, sobretudo magistrados no cumprimento do seu dever constitucional”, diz parte da nota.

Veja a íntegra da nota da Ajufe e das instituições regionais:

NOTA PÚBLICA - Ataques ao STF

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade que representa magistrados e magistradas federais de todo país, junto de dez entidades regionais de juízes federais, manifesta repúdio à escalada de desrespeito aos integrantes do Supremo Tribunal Federal protagonizada pelo Chefe do Poder Executivo e empenha total apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que tem se dedicado na busca pelo diálogo equilibrado e transparente entre as autoridades constituídas.

São inaceitáveis as repetidas mensagens distorcidas sobre decisões judiciais e sobre a higidez do processo eleitoral brasileiro, além das reiteradas ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal, com ameaças diretas de ruptura com a ordem legalmente constituída.

A liberdade de expressão não autoriza que sejam proferidas ameaças às instituições ou a seus integrantes, tampouco ilações e calúnias contra quaisquer pessoas, sobretudo magistrados no cumprimento do seu dever constitucional. A superação das dificuldades vivenciadas pela população em razão da pandemia exige união de esforços e proteção das instituições que compõem o nosso Estado Democrático de Direito. O contínuo e ruidoso atrito entre os Poderes da República somente gera insegurança institucional e dissemina sentimentos de temor à sociedade brasileira.

A Ajufe reconhece a liderança do ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para atuar na defesa da ordem jurídica e do Poder Judiciário, bem como na preservação da harmonia e independência dos Poderes da República, e roga às demais autoridades que atuem para a retomada de um ambiente tranquilo e pacífico, no qual os limites impostos pela Constituição sejam respeitados.

Brasília, 06 de agosto de 2021.

Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe

Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - Ajufesp

Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas Gerais - Ajufemg

Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - Ajufer

Associação dos Juízes Federais da Bahia - Ajufba

Associação dos Juízes Federais da 5ª Região - Rejufe

Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - Ajufergs

Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo - Ajuferjes

Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina  - Ajufesc

Associação dos Juízes Federais do Mato Grosso do Sul - Ajufems

Associação Paranaense dos Juízes Federais - Apajufe

( da redação com informações de assessoria. Edição:Genésio Araújo Jr)