(Brasília-DF, 09/07/2021) Na tarde desta sexta-feira, 9, o senador Rodrigo Pacheco( Democratas-MG), presidente do Congressso Nacional,  reagiu às declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre não ter eleições no Brasil em face da necessidade da “criação”  do voto imprensa no Brasil além de afirma que se isso não acontecer em 2022 poderia não entregar a faixa ao vencedor se por acoso fosse derrotado. Bolsonaro também chamou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Barroso, de “imbecil”.   Pacheco disse que a realização das eleições em 2022 é “inegociável”, e que o pleito “não decorre da vontade” das autoridades políticas, mas da Constituição federal. Pacheco também disse que a decisão do Congresso Nacional a respeito da adoção do voto impresso terá que ser respeitada por todos os Poderes.

“Nós não admitiremos especulações em relação à frustração das eleições de 2022. É algo que o Congresso repudia, evidentemente. Isso não decorre da vontade do presidente do Senado, ou da Câmara, da República, ou do Tribunal Superior Eleitoral. Isso advém da Constituição, à qual devemos obediência. Ela impõe eleições periódicas, o sufrágio universal e o voto direto e secreto como a expressão mais pura da soberania popular. É o povo que manda no Brasil, e manda sobretudo através das eleições em que possa escolher seus representantes. As eleições são uma realidade da democracia brasileira. São inegociáveis.”, afirmou.

Pacheco disse que debates sobre mudanças no formato das eleições são legítimos e devem envolver “todos os personagens da República”, porém não podem conter “ataque a pessoas”. Pacheco ressaltou que a palavra final, porém, cabe ao Congresso, que já discute o assunto (PEC 135/2019).

“Essa definição não será feita pelo Poder Executivo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. Será feita pelo Congresso Nacional, através de uma proposta de emenda à Constituição. A decisão que houver haverá de ser respeitada por todos os Poderes e todas as instituições no Brasil.”, afirmou, num pronunciamento aos jornalistas no Senado Federal.

Pacheco disse que todo aquele que pretender algum retrocesso contra esses princípios “será apontado como inimigo da nação”. Pacheco disse que não se referia “a ninguém especificamente”.

Pacheco disse não acreditar que tenha havido qualquer tipo de fraude em eleições passadas ou que o sistema esteja suscetível a adulteração de resultados em 2022. Ele também manifestou “solidariedade” ao ministro Roberto Barroso.

Defesa versus Senado

Pacheco voltou a falar sobre a nota divulgada na quarta-feira ,7,  pelos comandantes das Forças Armadas à CPI da Pandemia. Pacheco disse que considera o assunto “superado”. Ele reafirmou que cumpriu um papel de “esclarecimento” ao se reunir com o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para tratar do tema, e adiantou que também vai procurar os comandantes militares.

“Minha intenção foi de apaziguar. Fiz questão de dizer que um dos valores mais caros para o Legislativo é a independência e a prerrogativa [do] parlamentar. Assim como reconheço a honra e a ética das Forças Armadas. Considero que, ao fazer dessa forma, cumpri um bom serviço de conciliação. Não é a minha intenção acirrar ânimo”,  disse o presidente do Senado.

Pacheco acrescentou que o Congresso pode usar as descobertas da CPI para pensar em uma regulamentação da nomeação de militares para postos no poder público civil.

“Episódios como esse nos fazem refletir, e é natural que haja algum tipo de discussão sobre a participação dos militares da ativa em cargos comissionados. As Forças Armadas têm que fazer parte [da discussão].”, disse

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)