(Brasília-DF, 04/06/2021) O Vice-Procurador Geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, que representa a PGR em caso criminais no Supremo Tribunal Federal(STF) defendeu em petição no Inquérito nº 4. 828 que tramita sob sigilo e é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes que se dê o arquivamento de parte da investigação.

Ele defende o arquivamento parcial (referente a autoridades com prerrogativa de foro no STF) e de pedido de declínio de competência para que seis casos continuem sendo investigados na primeira instância.  A manifestação considerou o fato de -  nas diligências realizadas -  não terem sido  encontradas provas contra as pessoas com foro e também a possibilidade revogação de parte da  Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/1983), que embasou a investigação.  tema é objeto de discussão tanto no STF quando no Congresso Nacional.

Na prática, ele defende que todos os congressistas fiquem de fora do inquérito. Nesse relação estão os seguintes congressistas e deputados estaduais: Bia Kicis (PSL-DF), General Girão(PSL-RN), Carla Zambelli (PSL-SP), Caroline de Toni(PSL-SC), Daniel Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), guga Peixoto( OS:-SP) e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP); e os deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).O falecido senador Arolde de Oliveira(PL-RN) também estava no grupo.

Veja AQUI a o documento apresentado pelo Vice-PGR Humverto Jaques de Medeiros, mas a decisão vai depender do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)