(Brasília-DF, 09/04/2021)  No meio da tarde desta sexta-feira, 9, a Associação dos Juizes Federais do Brasil( Ajufe) divulgou nota em repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro( sem partido) contra o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, pelo fato dele ter decidido que o Senado deve instalar a CPI da Pandemia.  Os juízes federais dizem que a postura de Bolsoanro é inadmissível e incompatível.

Ele dizem que o Presiente  gera “transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade.”.

Veja a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional representativa de magistrados e magistradas federais do Brasil, vem a público repudiar as recentes declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que determinou ao Senado Federal a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações do Governo Federal na pandemia.

A decisão judicial criticada apenas atende, em caráter liminar, ao requerimento em mandado de segurança apresentado por senadores da República ao STF.

A Ajufe não admite qualquer tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário, que deve se pautar pela Constituição Federal e pelas leis do país. A postura do Presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos Poderes de Estado.

Eventuais insatisfações devem ser combatidas por meio dos instrumentos previstos nas leis processuais, não com vociferação de impropérios e ilações contra o julgador.

Assim agindo, o Presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade.

Brasília, 09 de abril de 2021

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)