(Brasília-DF, 26/03/2021) Os deputados federais e os senadores aprovaram na noite dessa quinta-feira, 25, o Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA), de 2.021, que terá mais recursos destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e ao Ministério da Infraestrura do que reservado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Com a aprovação de 346 votos, a matéria contemplará em R$ 10,2 bilhões as ações do MDR, contra R$ 8,3 bilhões, que favorecerão o FNS, responsável pelo abastecimento dos recursos que atendem unidades hospitalares e obras voltadas para a saúde básica da populção. No Senado, aprovaram o projeto 60 senadores.

Apenas 110 deputados e 12 senadores, todos de partidos da oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), votaram contra o parecer ao PLOA de 2.021 estabelecido pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.

O texto aprovado pelos parlamentares estabelece uma meta fiscal de R$ 247,1 bilhões para que as contas da União não ultrapassem esse valor em saldo deficitário. Essa é a sexta vez que as contas do país trabalham com resultado negativo. Isso ocorre desde 2.016.

Falando pela liderança da minoria no Congresso, o deputado Arlindo Chináglia (PT-SP), lamentou que o orçamento federal aprovado para este ano retira R$ 28 bilhões para a saúde e outros tantos recursos voltados para a educação e assistência social. Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a perda da saúde será de R$ 36 bilhões com relação ao último orçamento. Pela liderança da minoria no Senado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), chamou o projeto aprovado pela Câmara de “constrangedor” e “vergonhoso”.

“Faltar R$ 28 bilhões para a Saúde quando a pandemia está muito mais grave que no ano passado não é razoável”, disparou o petista paulista Chináglia, ex-presidente da Câmara.

“Está faltando medicamento e oxigênio. Como que, na maior tragédia sanitária, cortam-se R$ 36,1 bilhões da Saúde na comparação com o Orçamento de 2020?”, perguntou o petista baiano.

“Esse é um orçamento constrangedor. É um orçamento vergonhoso, que infelizmente vai passar. Mas, com um voto contrário do PT e dos demais partidos responsáveis. É desumano tirar recursos da saúde e da educação em plena pandemia!”, reclamou o petista potiguar.

Turismo e cultura

Já o deputado Júlio César (PSD-PI), relator setorial do turismo e cultura do orçamento 2.021 comemorou o texto aprovado pela Câmara, que, segundo ele, garantirá R$ 189,1 milhões para os dois setores mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), que já matou mais de 303 mil brasileiros desde março de 2.020.

O parlamentar piauiense ressaltou que os investimentos vão beneficiar ambos os setores, duramente afetados pela pandemia. Ele explicou que quase 60% dos valores são oriundos de emendas parlamentares coletivas, que somam R$ 88,5 milhões, e de emendas de comissão, que representam R$ 28,8 milhões.

“A análise das emendas apresentadas no âmbito desta área temática me fez dar especial atenção àquelas ações que julgo mais efetiva para a promoção e desenvolvimento do turismo e cultura. ambém aprovei emendas voltadas para a realização de investimentos em infraestrutura turística e em espaços e equipamentos culturais. O objetivo é facilitar a geração de empregos diretos e indiretos”, comentou Júlio César.

Demais áreas

O orçamento aprovado pelos deputados e senadores não garante ainda os recursos necessários para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) promova neste ano o censo junto a população brasileira. Mas garante R$ 30 bilhões para investimentos em infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos. O orçamento da União destina também R$ 7,1 bilhões para o pagamento de reajustes salariais destinados aos membros das Forças Armadas.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)