(Brasília-DF, 26/03/2021) Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 26, foi realizada reunião virtual de aniversário de 30 anos da cúpula do Mercosul que foi presidente, pro-tempore, pelo presidente da Argentina, Alberto Fernandez. O presidente Jair Bolsonaro( sem partido), como já anunciava sua agenda oficial, partiticpou o evento que foi virtual em face a pandemia do covid-19. Bolsonaro defendeu a modernização do Mercosul, com a atualização da Tarifa Externa Comum (TEC) como parte central do processo de recuperação do dinamismo do bloco.  Além dos presidentes da Argentina, Alberto Fernández; do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, também participaram do encontro, na condição de países associados, os presidentes da Bolívia, Luis Arce, e do Chile, Sebastián Piñera.

Na abertura do evento, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, garantiu que todos os Estados membros “são convenientes, independentemente do nosso partido ou formação ideológica, para um bloco mais forte, mais unido, com maior projeção internacional. E capaz de gerar interesses regionais de longo prazo ”.

“Somos uma zona de paz contínua, que dialoga e coopera para pensar e construir juntos um caminho de desenvolvimento. Isso é importante para nossos povos e instituições, bem como para muitos parceiros, investidores, empresários e cidadãos de outras latitudes, que desejam desenvolver projetos e promover parcerias conosco ”, disse o presidente argentino.

Por outro lado, Fernández assegurou que, desde a sua criação, o Mercosul permitiu “avançar de uma lógica de rivalidade para uma de cooperação”, e promover “um regionalismo solidário em matéria política, económica e social porque sabemos que enfrentar juntos as dificuldades torna-nos mais fortes ”.

O presidente do Paraguai, Abdo Benítez, assegurou que o Mercosul, “desde o seu nascimento tem sido uma ferramenta ao serviço das democracias onde dirigentes políticos, trabalhadores e empresários encontraram um fórum de discussão para abordar e resolver questões do seu interesse ”.

Por isso, destacou que “qualquer abordagem em relação ao nosso bloco nunca deve significar um retrocesso em termos de ganhos, conquistas e direitos gerados nesse processo. Todo esforço em um futuro Mercosul deverá somar e aperfeiçoar uma integração efetiva ”.

Da mesma forma, o presidente uruguaio Luis Lacalle Pou indicou que "o Mercosul teve mais acertos do que erros", mas afirmou que "isso não deve nos conformar" e pediu "que desembarquemos algumas coisas de maneira formal", por exemplo, pediu " aprofundar a zona de livre comércio e revisar a tarifa externa comum ”.

Posteriormente, ele defendeu que os integrantes do bloco deveriam avançar juntos, mas exigiu flexibilizar o bloco regional. “O Uruguai precisa seguir em frente. Nosso povo exige que avancemos no show internacional ”, finalizou.

Por sua vez, o presidente da Bolívia, Luis Arce, destacou “a profunda visão integradora de nossos povos” e reiterou “a vontade da Bolívia de fazer parte do Mercosul como membro pleno”.

Por sua vez, o Chefe de Estado chileno, Sebastián Piñera, disse que o bloco regional é o “quarto parceiro comercial depois dos Estados Unidos, China e União Europeia e é o principal destino dos investimentos estrangeiros em nosso país, mais de 56 bilhões de dólares ”.

 “Consolidamos regimes políticos baseados em eleições diretas e na soberania do povo. A abertura comercial multiplicou o intercâmbio entre nossos países. Houve crescimento e ganho em bem-estar de nossas populações. Entretanto, é evidente que o bloco ainda precisa recuperar participação relevante nos fluxos comerciais e econômicos entre os Estados-membros”, disse Bolsonaro. Durante a transmissão desta sexta-feira, o presidente estava acompanhado dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Economia, Paulo Guedes. O evento foi transmitido no canal de Youtube do Governo da Argentina.

Alberto Fernandez com seu ministros na Casa Rosada

Brasil

“Consolidamos regimes políticos baseados em eleições diretas e na soberania do povo. A abertura comercial multiplicou o intercâmbio entre nossos países. Houve crescimento e ganho em bem-estar de nossas populações. Entretanto, é evidente que o bloco ainda precisa recuperar participação relevante nos fluxos comerciais e econômicos entre os Estados-membros”, disse Bolsonaro.

A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países-membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco. A tarifa tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas que variam de 0% até 20%, aumentando de acordo com o maior valor agregado do bem.

Desde 2019, a revisão da TEC vem sendo discutida com mais frequência. Bolsonaro destacou a reunião que deve acontecer no mês que vem, quando ministros do Mercosul se reunirão para tratar sobre o tema e a agenda e modalidades das negociações externas do bloco.

Para Bolsonaro, também há espaço para aprofundar a integração regional entre os países, a partir da redução de barreiras não-tarifárias e da incorporação de setores que ainda não fazem parte do comércio intra-bloco. “Queremos aprimorar as regras que valorizem o ambiente de negócios. Precisamos superar as lacunas nos setores automotivo e açucareiro e alinhar as normas vigentes às melhores práticas e padrões internacionais”, disse.

Acordo externos

Bolsonaro também defendeu a ampliação nas negociações externas, para que os países do bloco façam parte da “quarta revolução industrial” e ocupem “o espaço que nos cabe no mundo das grandes correntes econômicas internacionais”.

“Queremos rapidez e resultados significativos. Concentramos nosso empenho em atrair investimentos externos que gerem emprego e renda. Desejamos que nossas economias participem cada vez mais das novas cadeias regionais e mundiais de valor, em especial neste momento, quando precisamos superar com urgência os enormes danos causados pela pandemia”, completou.

Segindo o presidente, para levar adiante essa agenda de modernização do Mercosul, é preciso “compromisso e espírito de cooperação entre os membros”. “Diferenças de perspectivas que existam entre nós, de natureza política ou econômica, não devem afetar o andamento do projeto de integração, desde que respeitados os princípios que balizam o bloco. Entendemos que a regra do consenso não pode ser transformada em instrumento de veto ou de freio permanente. O princípio da flexibilidade está inscrito no próprio Tratado de Assunção”, destacou.

O Tratado de Assunção, que instituiu o Mercosul, foi assinado em 26 de março de 1991, em Assunção, no Paraguai.

O bloco é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e outros países associados, e, em 30 anos de existência, trouxe resultados positivos para o país.

Estatuto da Cidadania

O chanceler argentino, Felipe Solá, apresentou o Estatuto da Cidadania do Mercosul. O documento é o resultado de um plano de ação decenal que os países membros propuseram em 2010, em linha com a estratégia de adotar um enfoque multidimensional da integração, em favor de um desenvolvimento sustentável com justiça e inclusão social.

O documento reúne direitos e benefícios que impactam diretamente a vida dos habitantes dos países do bloco, em diversos assuntos como circulação de pessoas e residência, fronteiras, trabalho, seguridade social, educação, cooperação consular, comunicações e defesa do consumidor. O estatuto aborda os dez eixos temáticos que o constituem numa perspectiva transversal dos direitos humanos, igualdade e não discriminação.

Estão presentes questões como a possibilidade de um cidadão de um país do Mercosul obter, de forma simplificada, a residência em outro do bloco e ter acesso a um emprego formal, estudar e exercer seus direitos e liberdades nas mesmas condições que os seus nacionais; ou ainda o direito de solicitar o reconhecimento de um grau primário ou secundário e que seja válido como no país de origem. O alcance das medidas depende das respectivas legislações nacionais e da especificidade dos diversos instrumentos, mas estão contemplados no atual acervo jurídico do Mercosul.

 ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)