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- Contato Brasil, 25 de abril de 2024 03:36:34
(Brasília-DF, 05/03/2021) Chegou na Assembléia Legislativa de Pernambuco(ALEPE) nessa quinta-feira,4, projeto de lei assinado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, projeto que institui o Programa de Transporte Social foi enviado nesta quinta-feira à Assembleia Legislativa pelo governador Paulo Câmara instituindo o acesso gratuito a usuários do transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife que perderam o emprego durante a pandemia do novo coronavírus.
A proposta, denominada Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, é direcionada aos usuários que residem no Grande Recife, demitidos a partir de março de 2020, e que ganhavam até dois salários mínimos.
"O nosso objetivo é concentrar os esforços para permitir aos desempregados um maior acesso ao transporte, especialmente aos que perderam o emprego durante a crise sanitária. Não mediremos esforços para minimizar os efeitos da pandemia junto à população", afirmou o governador Paulo Câmara, que enviou o projeto à Alepe em caráter de urgência.
O Governo de Pernambuco estima que depois que a proposta for aprovada pela ALEPEdeverá beneficiar aproximadamente 20 mil pessoas por mês, durante o período de um ano, podendo o benefício ser prorrogado pelo mesmo período. O usuário receberá crédito mensal de até 20 bilhetes do Anel A. Esses créditos eletrônicos de viagens devem ser utilizados fora do horário de pico, para não pressionar o sistema de transportes. O custo do programa é de R$ 1,5 milhão por mês.
Pelo texto enviado à Alepe, a inscrição do candidato no programa será realizada pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, que deverá encaminhar os cadastros ao Grande Recife Consórcio de Transportes, observando os critérios de elegibilidade previstos no projeto.
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)