(Brasília-DF, 19/02/2021) O deputado General Girão (PSL-RN) chamou a decisão da Câmara dos Deputados em manter o colega parlamentar, Daniel Silveira (PSL-RJ), preso nesta sexta-feira, 19, de “sexta-feira fúnebre”. Segundo ele, o colega de partido que defendeu o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reedição do Ato Institucional (AI) de número 5 não cometeu nenhuma ilegalidade.

O parlamentar pelo RN chamou, ainda, a prisão de Silveira de absurda e que, agora, será mais fácil, segundo ele, os ministros da Suprema Corte poderão, agora, “fazer qualquer coisa contra nós”. Ele defendeu que o parlamento promova uma série de mudanças constitucionais para assegurar a inviolabilidade dos deputados, ao mesmo tempo garantir a harmonia e a independência entre os poderes da República Federativa do Brasil.

“Primeiro, eu quero acreditar que nós poderemos a partir da próxima semana, em funçao do que foi pronunciado pelo deputado Arthur Lira, nosso presidente, nós vamos construir instrumentos legislativos, dentro desta Casa, e vamos também instar o Senado Federal para que também faça o mesmo para que nós possamos ter uma harmonia e uma independência dos Poderes. [Isso que aconteceu hoje] é uma prisão ilegal, fundada em atos ilegais e custeada por uma audiência de custódia também ilegal. Isto não poderia ter sido aceito. Primeiro pela maioria do Supremo. Um absurdo isso. Um corporativismo sem tamanho e essa Casa deveria ter rejeitado também. Por que a partir daí, nós estamos nos ajoelhando e, talvez, mostrando partes íntimas para os ministros que agora podem fazer qualquer coisa contra nós. Se nós não corrermos, conforme prometeu o deputado Arthur Lira com instrumentos legislativos legais, constitucionais até, por que vai precisar de PEC para mudar o que está escrito e não o Supremo ficar mudando a bel prazer dele”, comentou.

“Agora, voltando para o início, quero dizer o seguinte: o que estamos vivenciando hoje é uma sexta-feira fúnebre. É um dia fúnebre para a Câmara dos Deputados. A história vai cobrar isso daí dos 360 deputados, que colocaram hoje aqui, referendaram a interferência do Supremo na Câmara dos Deputados. O deputado Daniel assumiu que cometeu erros e pelos quais deveria pagar no Conselho de Ética, que é o local adequado para um deputado, quando ele fere o decoro. Ele não cometeu crime inafiançável, não cometeu crime contra a segurança nacional, ele não cometeu nada que merecesse ser preso em flagrante e mantido preso em função de uma audiência de custódia, que também foi ilegal”, complementou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)