(Brasília-DF, 19/02/2021) Com o voto de 364 deputados, a Câmara manteve na noite desta sexta-feira, 19, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira, 16, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por defender em vídeo divulgado nas redes sociais defendendo o fechamento da Suprema Corte e a reedição do Ato Institucional (AI) de número cinco, publicada durante o regime ditatorial que governou o país em dezembro de 1.968, e que por mais de dez anos suspendeu os direitos civis e as liberdades individuais dos brasileiros.

Falando em coletiva de imprensa após o resultado, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que a decisão tomada nesta sexta-feira, 19, “será um marco na mudança de comportamento interno deste Poder” e que a “essa sessão de hoje não nos deixa, nenhum deputado, em clima de tranquilidade e nem de felicidade”. Segundo ele, “a votação [foi] muito sacrificante para todos [e que] todos deputados sabem o que representa esse voto para a instituição”. 130 deputados votaram pela derrubada da prisão.

“O que nós esperamos, no dia de hoje e por diante, em síntese vai ser o que nós colocamos no início desta sessão. O respeito da democracia. Limites a todos os Poderes e o exemplo de hoje de que o Supremo Tribunal Federal numa decisão unânime sobre a prisão de um parlamentar tenha todas as condições de no mais rápido possível receber e resolver as dificuldades jurídicas que lá se encontram com medidas cautelares e que tomem as posições dentro de uma legalidade no âmbito da nossa Constituição”, falou.

“A Câmara dos Deputados no dia hoje dá ao povo brasileiro, com muito sofrimento, com muita dor, e sabendo dos parâmetros que vai tratar daqui para frente a convivência interna no plenário da Câmara dos Deputados, com todos os limites e prerrogativas com função e de foro, respeitando todas as prerrogativas parlamentares e vamos fazer, como disse, uma comissão pluri-partidária, que trabalhará este fim de semana, no início da semana, para que na próxima semana ofereça uma pauta ao plenário desta Casa para que que de fatos desta natureza não ocorram nem na Câmara, nem no parlamento, nem no Judiciário, nem no Executivo”, continuou.

“Isso foi e será um marco na mudança de comportamento interno deste Poder e penso na independência e harmonia entre todos os poderes. Tudo isso que aconteceu da terça-feira de carnaval até hoje deve e vai servir para que os Poderes se forteleçam, se modelem e que a nossa Constituição absolutamente seja mantida, intacta e a democracia por qualquer ato seja respeitada no Brasil”, complementou.

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(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)