(Brasília-DF, 18/12/2020) A declaração do Presidente Jair Bolsonaro de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), teria sido o culpado por não ter 13º do Bolsa Família neste final de 2020 não ficou sem resposta.  No início da ordem do dia da sessão plenária deste início de tarde de sexta-fera, 18, no plenário Ulysses Guimarães, Maia deu resposta e fez esclarecimentos. O deputado democrata disse que o Presidente Bolsonaro mentiu e que ele, sim, era o responsávelo pelo fato de o governo não pagar esse benefício neste ano.

"O próprio ministro Paulo Guedes hoje confirmou que o presidente é mentiroso quando disse que de fato não há recursos para o décimo-terceiro do Bolsa Família", rebateu. "Ontem, fiquei muito irritado porque nunca imaginei que em um País como o Brasil um presidente da República pudesse, de forma mentirosa, tentar comprometer a imagem do presidente da Câmara ou de qualquer cidadão brasileiro.", disse.

Maia afirmou que o Parlamento ainda pode trabalhar em janeiro para construir os caminhos para incluir brasileiros no Bolsa Família. "Propus não termos recesso, nem a Câmara, nem o Senado e nem o Judiciário para trabalhar em janeiro na construção de um programa social dentro da realidade do Orçamento primário do Brasil", disse.

Rodrigo Maia defendeu a atuação da Câmara dos Deputados e do Senado no combate à crise do coronavírus: "Sem falsa modéstia, foi a Câmara dos Deputados que comandou o Brasil na pandemia. Fomos nós unidos, e o Senado, que construímos os caminhos, o auxílio emergencial, a PEC da Guerra, aprovamos recursos para cultura, esporte, profissionais de saúde, comunidades indígenas. Garantimos o País funcionando, porque o negacionismo do governo e a depressão do ministro da Economia fizeram com que o Parlamento assumisse esse papel."

Bolsominions

Segundo Maia, Bolsonaro e seus apoiadores articulam nas redes sociais para desqualificar e desmoralizar a imagem dos adversários. "É a mesma narrativa que os bolsomínions usam há um ano comigo sobre as medidas provisórias que perdem a validade nesta Casa. Peguem as redes sociais dos extremistas bolsomínions que vocês vão ver."

Maia propôs um diálogo sobre o futuro do País que não envolva a atribuição de responsabilidades. "Quando você disputa uma eleição para presidente da República, você assume a responsabilidade de dar o norte ao nosso País. Infelizmente, não é o que tem acontecido nos últimos quase dois anos", lamentou.

Rodrigo Maia também acusou o presidente da República de proibir ou indicar ao relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar, de colocar em votação gatilhos para controlar o teto de gastos.

"Se hoje o presidente não consegue promover uma melhora do Bolsa Família ou uma expansão do Bolsa Família para esses milhões de brasileiros que ficarão sem nada a partir de 1º de janeiro, a responsabilidade é exclusiva dele. Tem um governo liberal na economia, mas não tem coragem de implementar essa política dentro do governo e do Parlamento", afirmou.

Maia lembrou que fez várias sugestões em setembro para destinar recursos para a expansão do Bolsa Família. "Se o presidente tivesse tido coragem, poderíamos estar discutindo hoje o décimo-terceiro e a expansão do auxílio emergencial. A visão da esquerda é diferente da nossa, mas mesmo no nosso campo fizemos muitas propostas. Queremos construir as condições para melhoria da transferência de renda para as atuais famílias e para as famílias que precisam de recursos na crise", observou.

Veja a íntegra do discurso de Maia:

“Eu vou aproveitar o pedido da Líder Deputada Sâmia Bomfim e do Líder Deputado Ricardo Barros e o episódio – mais um episódio – ocorrido no dia de ontem, Líder Deputado Aluisio, quando infelizmente o Presidente da República mentiu em relação a minha pessoa.

Aliás, é muita coincidência a narrativa que ele usou ontem com a narrativa que os "bolsominions" usam há um ano comigo em relação às medidas provisórias que perdem validade nesta Casa. É a mesma narrativa! A narrativa que eu deixei caducar a medida provisória do 13º não vem de hoje. Peguem as redes sociais dos extremistas "bolsominions" que vocês vão ver lá: "Rodrigo Maia derruba e caduca medida provisória do 13º do Bolsa Família e do BPC". Então, há uma articulação conjunta para desqualificar e desmoralizar a imagem dos adversários do Presidente da República.

Mas hoje, o próprio Ministro Paulo Guedes confirmou que o Presidente é mentiroso, quando disse que de fato não há recursos para o 13º do Bolsa Família.

Então, eu acho que essas coisas para um País com a dificuldade que estamos passando, com a dificuldade que vamos passar a partir de 1º de janeiro com o fim da PEC da Guerra, que todos os partidos aqui votaram, do PSOL ao PSL, todos colaboraram e deram as condições para o Governo governar o nosso País, eu acho que nós deveríamos estar mais preocupados em sentar em uma mesa dialogando sobre o nosso futuro do que tentar transferir responsabilidade para os outros.

Quando você disputa um eleição para ser Presidente do Brasil, você assume a responsabilidade de dar um norte para o nosso País. Infelizmente não é o que tem acontecido nos últimos 2 anos.

Digo mais, se o Presidente da República tivesse tido coragem, nós podíamos estar discutindo, sim, o 13º do Bolsa Família aqui hoje, podíamos estar discutindo a expansão do Auxílio Emergencial aqui hoje.

É claro que a visão da esquerda em relação a esse caminho é diferente da nossa visão, que somos liberais na economia, mas, mesmo no nosso campo, fizemos muitas propostas. Muitos economistas considerados liberais e um grupo grande de economistas de São Paulo fizeram uma proposta para a expansão do Auxílio Emergencial ou ampliação e fortalecimento do Bolsa Família, que não seria muito diferente. Claro que do nosso campo, com restrições nas despesas públicas, respeitado o Teto de Gastos.

Hoje aqui não estamos discutindo o novo programa social para o Brasil, porque o Presidente da República proibiu o Senador Marcio Bittar — ou pelo menos o indicou. Claro que ele não pode proibir um Senador de nada —, mas indicou o Senador da PEC Emergencial, que aliás foi prometida por este Governo para ser votada em 05 de dezembro do ano passado, mas o Presidente pediu que nada de gatilho fosse votado.

Nós que temos uma visão liberal na economia tentamos trazer os gatilhos para dentro do projeto de lei, que votamos anteriormente, o PL 101, mas o Governo não consegui as condições. O Deputado Ricardo Barros tentou, mas não conseguiu.

Então, se hoje o Presidente não consegue promover uma melhora ou uma expansão do Bolsa Família para esses milhões de brasileiros que ficarão sem nada, a partir de 1º janeiro, a responsabilidade é exclusiva dele, que tem um governo que é liberal na economia, mas não tem coragem de implementar essa política dentro do Governo e principalmente no Parlamento.

Eu escrevi um artigo longo, de uma página quase inteira, no jornal Folha de S. Paulo, em setembro, quando eu dizia que para criar um programa social — isso respeitando a posição daqueles que acham que o Teto de Gasto está errado, que essas restrições estão erradas. Eu acho que são visões distintas para se chegar ao mesmo objetivo, que era um auxílio mais amplo, a partir de 1º de janeiro. Eu escrevi um longo artigo falando sobre o Teto de Gastos e de onde poderiam vir os recursos para a ampliação do Bolsa Família e para a modernização do Cadastro Único, que não pode ser encerrado. Ele tem que ser modernizado, utilizado de forma de melhor qualidade por parte do Governo.

Eu escrevi coisas que, talvez em setembro, com uma eleição no Rio de Janeiro, com o DEM disputando a Prefeitura, com o meu pai disputando uma eleição para Vereador, talvez não fosse o melhor momento para eu dizer que precisaríamos desindexar as aposentadorias, precisaríamos acabar com o abono salarial, precisaríamos acabar com o seguro defeso, precisaríamos também acabar com a indexação de outros contratos do Governo, com alguns auxílios que os servidores e os militares recebem. Talvez em setembro não fosse um momento adequado. Talvez o adequado, se eu quisesse usar politicamente a Presidência da Câmara, era ter votado a Medida Provisória nº 1.000, faltando uma semana para a eleição.

Nós saberíamos... Nós sabemos qual seria o resultado dessa votação. Nós sabemos qual seria o resultado dessa votação. Eu, por responsabilidade da minha visão de Brasil e de gasto público, concordando com a visão do Governo de que a medida provisória já fez seus efeitos e entendendo que o Governo não teve a coragem de jogar a PEC Emergencial do Senado, no plenário, para que fosse aprovada, e nem de utilizar a nossa, do Deputado Pedro Paulo, que está aprovada desde dezembro do ano passado na CCJ e que vai na mesma linha, entendo que infelizmente o Governo não tem condições de tratar da ampliação de nenhum gasto público, senão estará cometendo crime, já que, a partir do próximo ano, a LRF, a regra de ouro e o próprio teto de gastos voltam a funcionar da mesma forma que antes da PEC de Guerra, que todos nós aqui, de forma quase unânime, aprovamos para o bem do Brasil.

Então, eu quero deixar esse registro. É óbvio que nós queremos construir as condições para... não vou dizer para o 13º do Bolsa Família, porque acho que essa não é a melhor palavra. Seria uma melhoria da transferência de renda para as atuais famílias e para novas famílias que, por essa crise, vão precisar dos recursos, até porque nós sabemos que o crescimento de 4% no próximo ano, Deputado Aluisio, diante de uma queda de 4,5% a 5% nesse ano, equivale a quase zero de crescimento, é apenas o efeito estatístico.

Portanto, o que nós deveríamos fazer — e foi o que eu propus, mas infelizmente não vai acontecer, porque o Senado também não quer — era não termos recesso, nem a Câmara nem o Senado nem o Judiciário, para que, juntamente com o Poder Executivo, com o fim do estado de calamidade, com o fim da PEC de Gerra, nós pudéssemos em janeiro trabalhar na construção de um programa social dentro da realidade do Brasil, de um orçamento primário na ordem de 1 trilhão e 485 bilhões, que é o orçamento primário que o Brasil tem, lembrando que 1 trilhão e 410 bilhões são despesas correntes. Há um espaço muito pequeno para que se possa mexer com investimento e ampliação de gastos públicos.

Eu fiz questão de fazer esse registro, Líder Molon, porque não vieram de hoje as agressões convergentes do Presidente e de seus aliados radicais nas redes sociais contra a minha pessoa, porque o Presidente não gosta de adversários que jogam de forma aberta e transparente. Ele prefere os aliados — ele vai conhecer, um dia, alguns — que estão sempre jogando pelas costas, e, quando podem, nós sabemos o que fazem com os Governos. Então, eu fiz questão de fazer esse registro.

Ontem, de fato, eu fiquei muito irritado, porque eu nunca poderia imaginar que, em um País como o Brasil, um Presidente da República pudesse, de forma mentirosa, tentar comprometer a imagem do Presidente da Câmara ou de qualquer cidadão brasileiro. E, sem falsa modéstia, foi a Câmara dos Deputados que comandou o País no ano passado, quando o Bolsonaro ficava nos ameaçando nessas redes sociais dele. Na pandemia, quando o Ministro da Economia ficou 1 mês no Rio de Janeiro, o Presidente ficou negando a pandemia e o Ministro da Economia disse que com 5 bilhões de reais ele aniquilava o Coronavírus — revista Veja, entrevista do mês de março —, fomos nós, unidos, e o Senado que construímos os caminhos.

Construímos o auxílio emergencial; construímos a PEC de Guerra, com data para acabar, diferentemente das outras crises; construímos as soluções das medidas provisórias de crédito, porque o Governo mandou medidas fracas, com textos ruins, que só foram executadas depois da aprovação do Congresso; aprovamos recursos para a cultura, para o esporte, para os profissionais de saúde, para as comunidades indígenas; garantimos que o País funcionasse, porque o negacionismo do Governo e a depressão do Ministro da Economia fizeram com que o Parlamento assumisse esse papel.

Esse foi o motivo de, no meio da pandemia, ele ter vindo com tantas agressões.

Eu poderia agora — e tenho muitos pedidos no meu WhatsApp — anunciar aqui que colocaríamos em votação a Medida Provisória nº 1.000, mas, como disse o Líder do Governo, não há interesse, por parte da base do Governo e do próprio Governo, em votar essa matéria porque ela já fez os seus efeitos. No entanto, eu precisava fazer o meu discurso para resguardar a imagem desta Casa e da minha Presidência porque amanhã a narrativa vai deixar de ser o 13º do Bolsa Família e vai passar a ser outra e o Presidente pode vir a dizer que nós é que acabamos com o auxílio emergencial porque não votamos a medida provisória.

Então, foi muito importante o Governo entrar em obstrução contra a Medida Provisória nº 1.000 — isso foi muito importante, isso está registrado na imprensa, está registrado em plenário — porque nós queremos, tenho certeza, e estamos dispostos ainda a trabalhar no mês de janeiro e a construir caminhos para que 8, 10, 12 milhões de brasileiros possam ser incluídos no Bolsa Família de forma a respeitar o Orçamento primário. É claro que aqui temos visões diferentes de como chegar a isso, mas, no campo liberal da economia, ainda queremos e estamos dispostos — e sei que o plenário inteiro está, até para discutir as matérias — a discutir esses caminhos.

E os nossos caminhos passam pela PEC Emergencial, pela reforma tributária, pela discussão da reforma administrativa, mas não para perseguir servidor, e sim para valorizá-lo, para valorizar a qualidade do serviço público. É disso que estamos tratando. É claro que alguns olham apenas cortes, cortes, cortes, mas não adianta cortar se não dermos condições para que o servidor atenda bem ao cidadão brasileiro.

Eu fiz questão de fazer este registro — sei que ele está sendo longo, que não é a primeira vez e tenho certeza de que não será o último — porque continuarei no mesmo lugar que sempre estive: ao lado da democracia e contra a agenda de costumes, que divide o Brasil, que radicaliza o Brasil, que gera ódio entre as pessoas. Como essa é a agenda do Presidente, continuarei sendo um leal adversário do Presidente da República naquilo que é ruim para o Brasil, mas serei um aliado do Governo, e não do Presidente, nas pautas que modernizem o Estado brasileiro, respeitando o limite de gastos, já que a nossa carga tributária é muito alta e a população não merece mais uma vez pagar a conta da incompetência e da falta de coragem do Governo em enfrentar aquilo que prometeu que é a reestruturação das despesas públicas, começando pela PEC Emergencial.

Muito obrigado pela atenção. Fica aqui o meu registro na tarde de hoje. (Palmas.)

(da  redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)