(Brasília-DF, 11/12/2020) Nessa quinta-feira,10, o juiz da 31ª Vara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. César Augusto Vieira Macedo, condenou o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à jornalista negra Bianca Santana. A jornalista processou Bolsonaro após ter sido acusada de disseminar fake news. O presidente, durante transmissão ao vivo em redes sociais, disse que a jornalista tinha produziso uma notícia que ela não escreveu.

Vieira Macedo concedeu o pedido da ação e condenou Jair Bolsonaro como responsável pela acusação infundada. Em sua decisão, o magistrado declarou que o presidente violou os direitos de liberdade de expressão, honra e imagem da jornalista. Além disso, proibiu expressamente o presidente de imputar à Bianca Santana textos que ela não tinha escrito.

Segundo a assessoria da jornalista, em nota enviada à redação “a ação marca um processo judicial de uma jornalista na busca pelo exercício livre da imprensa contra a maior autoridade brasileira”.   Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas, em 2020, Bolsonaro cometeu 299 ataques à imprensa somente até setembro. Trinta e oito agressões diretas a jornalistas profissionais, sendo 23 realizadas em suas lives semanais, como foi o caso de Bianca.

A decisão judicial  é vista como uma vitória do movimento negro. Bianca Santana compõe a UNEafro Brasil, organização que faz parte da Coalizão Negra Por Direitos, e tem um histórico de militância e comprometimento com a pauta antirracista. Representando entidades que defendem a liberdade de expressão, Bianca também denunciou o presidente no Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a violência contra mulheres jornalistas no Brasil. Na mesma semana que foi atacada por Bolsonaro ela escreveu um artigo questionando os motivos da tentativa de federalização da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em 2018.

A conclusão do processo ainda coincide com o lançamento do manifesto de movimentos negros brasileiro e norte-americano, na quinta ,10, pela garantia dos direitos humanos a negras e negros. No texto, Coalizão Negra por Direitos, Movement For Black Lives e Black Lives Matter, que representam mais de 200 organizações no Brasil e nos Estados Unidos, se unem na luta por um futuro livre de racismo e de todas as opressões, exigindo o fim do genocídio negro.

“Essa é uma vitória de jornalistas, do povo negro e das mulheres. O presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e ministros agridem jornalistas e comunicadoras. Eles violam a liberdade de expressão constantemente. Esperamos que essa condenação iniba a perpetuação de atentados ao exercício à liberdade de expressão e direito ao exercício livre da imprensa. Minha atuação profissional é pautada no compromisso com a verdade e a busca por justiça social e racial”, afirma Bianca Santana. A jornalista anunciaque  destinará todo o valor da indenização a projetos de busca por verdade, justiça e disseminação da memória de Marielle Franco.

Como foi o caso

A citação de Bolsonaro ocorreu na semana de uma ação do Instituto Marielle Franco e da Coalizão Negra por Direitos contra a federalização do caso que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes em 2018.

Naquela ocasião, Bianca Santana produziu um artigo intitulado “Por que querem federalizar as investigações do assassinato de Marielle?”, questionando as relações da família Bolsonaro com acusados de participar do crime.

A jornalista ingressou então com uma ação de indenização por danos morais contra Jair Bolsonaro. Quando na ação foi solicitado uma retratação do presidente, ele reconheceu como foi infundada a sua acusação em outra transmissão nas redes sociais. Diante disso, foi solicitado o julgamento antecipado da demanda.

Essa é a primeira decisão judicial que condena Jair Bolsonaro por seus frequentes atos contra jornalistas, comunicadoras e o exercício do direito à liberdade de expressão. Sua live periódica de quinta-feira tem sido um espaço para acusações a jornalistas que realizam conteúdos críticos à gestão do presidente da República.

“É muito importante que a justiça brasileira não seja conivente com tais violações à Constituição e aos direitos humanos. Há de haver responsabilização para que se suste essa violência e propagação de fake news que fragiliza nossas instituições democráticas", disse Sheila de Carvalho, advogada que acompanha o caso da Bianca Santana.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)