(Brasília-DF, 25/09/2020) O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal(STF), nesta sexta-feira, 25, antecipou o seu retorno aos trabalhos após licença médica, que estava prevista para finalizar na semana que vem, ao mesmo tempo que anunciou a antecipação de sua aposentadoria compulsória.

Ele fez questão de afimar, mediante nota do STF, que ao contrário do que já se divulgava em alguns veículos de comunicação isso não se dava por conta de uma invalidez. ”Não,  NÃO foi por invalidez!!! Foi uma simples e voluntária aposentadoria, eis que possuo pouco mais de 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + Supremo Tribunal Federal ).”, disse.  Ele também fez questão de negar que isso se dava face a uma disputa interna que estaria surgindo no STF, entre os ministros, por conta do Inquerito nº 4.831 em que ele é relator e trata da propalada acusação feita pelo ex-ministro Sérgio Moro de que o Presidente Jair Bolsonaro teria feito interferência política na Polícia Federal.

Além da nota negando tudo isso, ele fez questão de fazer uma declaração afirmando que  independente dos momentos que teremos pela frente o Supremo Tribunal Federal altura das melhores tradições históricas na proteção da institucionalidade, “no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática , na neutralização do abuso de poder e , como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República.”.

Ele finalizou a nota dizendo que “ Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres”.

Veja a nota:

“O Supremo Tribunal Federal , responsável pelo equilíbrio institucional entre os Poderes do Estado e detentor do “monopólio da última palavra” em matéria de interpretação constitucional , continuará a enfrentar (e a superar), com absoluta independência,  os grandes desafios com que esta Nação tem sido confrontada   ao longo de seu itinerário histórico! Tenho absoluta convicção de que os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil , por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser ) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles,   à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática , na neutralização do abuso de poder e , como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República ! Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres”.

Cumpre esclarecer que o Ministro Celso de Mello requereu aposentadoria voluntária após 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + STF), e não aposentadoria por invalidez, como divulgado, por equívoco, por alguns meios de comunicação.

Cabe também enfatizar que essa aposentadoria, de caráter voluntário, ao contrário do que sugerido por blogs e outros meios de comunicação, não tem qualquer relação com alegadas “divergências internas” no Supremo Tribunal Federal, muito menos com o andamento do              Inq 4.831/DF, que envolve o Presidente Bolsonaro e o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

Um mero cotejo de datas basta para demonstrar esse aspecto de ordem temporal, eis que a chegada da promoção do Procurador-Geral da República na Secretaria Judiciária do STF e a posterior inclusão do feito (recurso de agravo no Inq 4.831/DF) em pauta pelo Ministro Marco Aurélio, para julgamento virtual, ocorreram em 23/09/2020, sendo certo, de outro lado, que os requerimentos de aposentadoria dirigidos ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Presidente da República, embora já elaborados no dia 21/09/2020, foram assinados pelo Ministro Celso de Mello em 22/09/2020 (cópias anexas).

Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal

Veja  AQUI o pedido de aposentadoria.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)