( Publicada originalmente às 18h 55 do dia 17/09/2020) 

(Brasília-DF, 18/09/2.020) O Tribunal Regional Federal, da 2ª região (TRF-2), decidiu nesta quinta-feira, 17, por 12 votos a um, aplicar a pena de censura ao juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (RJ), por violar o código de ética da magistratura e a Resolução 305/19, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A punição foi aplicada em julgamento de procedimento administrativo disciplinar instaurado a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por Bretas ter participado, em fevereiro deste ano, de ato político a favor do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), e do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela (Republicanos).

A representação contra Bretas foi apresentada pela OAB à corregedoria nacional do CNJ, que remeteu o processo para julgamento do TRF-2. O fato que deu origem à censura foi a participação do magistrado em dois eventos públicos da agenda do presidente brasileiro. Em fevereiro deste ano, ele compareceu na inauguração da alça de acesso da ponte Rio-Niterói a Linha Vermelha e a um culto evangélico na praia de Botafogo.

O relator do procedimento, desembargador federal, Ivan Athié, entendeu que a presença de Bretas nos eventos que contou com a presença do presidente da República evidenciou uma superexposição do magistrado e uma autopromoção desnecessária, atitudes que violam as regras da magistratura e do CNJ.

Repercussão

A censura aplicada a Bretas teve repercussão, sobretudo, entre os parlamentares da oposição como Paulo Teixeira (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG) e o ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ). O deputado Fábio Trad (PSD-MS) também se manifestou sobre a pena aplicada pelo TRF-2 ao juiz Bretas.

“Bretas sofre punição de censura por participar de ato político com Jair Bolsonaro. ‘Doutor, eu não me engano, o Bretas apoiou ato de miliciano’”, comentou o petista paulista Paulo Teixeira.

“Bretas condenado pelo TRF-2: politicagem ao lado de Bolsonaro e Crivella. Ok, ok, mas e aí? Vai continuar usando o cargo que tem na Lava Jato para ajudar o bolsonarismo? Aliás, bom lembrar que Witzel era, até há outro dia, o amigão dileto de Bretas”, emendou o petista mineiro Rogério Correia.

“Depois de ser condenado pelo TRF-2 por comprometer sua imparcialidade em ato político com Bolsonaro, qual a autoridade moral de Marcelo Bretas para mandar prender alguém, como gosta de fazer? Com que autoridade moral vai julgar casos que envolvem a moralidade pública?”, questionou o petista fluminense Wadih Damous.

“A punição de Marcelo Bretas pelo TRF-2 nos convida a refletir sobre a necessidade de resgatar as verdadeiras qualidades de um magistrado: sobriedade, temperança, magnanimidade, coragem, humildade e discrição. O juiz de direito é o Estado e o Estado há de ser justo!”, completou o sul-mato-grossense Fábio Trad(PSD).

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)