( Publicada originalmente às 18h 49 do dia 09/09/2020) 

(Brasília-DF, 10/09/2.020) O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 09, o Projeto de Lei (PL) 4078/20 que estende até o final do ano de 2.021 a permissão para que os governos estaduais e municipais possam utilizar os recursos destinados ao combate e enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) que já matou mais de 128,5 mil brasileiros, conforme atualização do balanço realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), o projeto teve como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA). Com a aprovação, a matéria segue, agora, para análise dos deputados. A votação no Senado aconteceu por meio de votação simbólica. O texto proíbe também a possibilidade do governo federal reivindicar a devolução do dinheiro, exceto se houver comprovada malversação do dinheiro público.

A proposta original visava resguardar os recursos apenas das áreas de saúde e assistência social, mas o senador baiano ampliou esta previsão para alcançar todas as áreas que recebem repasses da União. Pela norma em vigor, os recursos deveriam ser executados até o final de 2020.

Desde o início da crise do novo coronavírus, a União já destinou, em créditos extraordinários, mais de R$ 28 bilhões para a saúde e R$ 61 milhões para a assistência social.

“A proposta objetiva garantir a destinação e a aplicação dos recursos já alocados para as principais áreas no enfrentamento a covid-19. Com isso, evita-se a devolução de recursos ao governo federal. Além disso, esses recursos poderão ser utilizados para a compra imediata de vacinas e de medicamentos eficazes contra a doença, quando disponíveis, ou para a continuidade de programas de distribuição de alimentos e de proteção social para a população mais vulnerável”, comentou a senadora emedebista.

“A proposição não cria novas despesas para a União, uma vez que os repasses envolvidos, cujos prazos se pretende prorrogar, já ocorreram. Assim, a proposição não impacta o resultado primário apurado na esfera federal nem o cumprimento do limite de despesas primárias do Poder Executivo federal de que trata o novo regime fiscal, instituído pela emenda constitucional 95 [que estabeleceu uma política controle nos gastos públicos]”, complementou o relator da proposta.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)