( Publicada originalmente às 13h 38 do dia 08/09/2020) 

(Brasília-DF, 09/09/2.020) O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 08, que o Projeto de Lei (PL) 2630/20, já aprovado pelo Senado Federal e em debate na Casa, que pretende istituir um marco regulatório para evitar a propagação das notícias falsas (fake news) precisa conciliar liberdade de expressão com o respeito à democracia.

De acordo com ele, o mais importante é chegar no financiador para conseguir por um fim aos milhares de disparos em massa de uma determinada peça que pode comprometer indivíduos, ou grupos coletivos, com a mistura de elementos que vão desde a manipulação até dados desinformados. A declaração de Maia aconteceu durante a participação dele no seminário virtual realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com apoio da embaixada da Alemanha, e que teve como objetivo debater o tema de como regular a liberdade de expressão na internet e evitar as fake news.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), encontra-se em debate num Grupo de Trabalho criado por Maia para permitir a votação em plenário da matéria num prazo de até um mês.

“Acho que o texto do Senado tem algumas coisas positivas como a manutenção [da punição] para a cadeia do whats’app, para quando em algum momento você consegue quebrar o sigilo até chegar na ponta da cadeia e na origem disso tudo, e como tudo isso é formulado. Tem que haver um instrumento, [e] o Senado colocou isso de forma muito correta, para que você quebrando a ponta final chegue na origem deste processo. Tem muita gente criticando este artigo [da proposta], mas me parece que é muito importante e muito bem pensado”, comentou.

“A gente tem que construir mecanismos para que quando alguém se sentir prejudicado, possa acionar a própria plataforma, ou a Justiça e que a plataforma [divulgue] as informações para que a gente chegue na origem deste processo. [Neste sentido] , constituímos um grupo de trabalho para debater com a sociedade e que foi muito positivo, apesar de todas as pressões. Acho que o Senado já deu o primeiro passo para que o Congresso legisle sobre este tema ainda neste ano, apesar da pandemia. Eu acho que a gente precisa construir um caminho em que as liberdades [de expressão e de imprensa] sejam garantidas, mas que as liberdades sejam garantidos a todos”, complementou.

Apoio dos extremos

Na oportunidade, Maia avaliou que o atual cenário de ataques tornado comum nas redes sociais com a utilização de esquemas de divulgação de notícias falsas beneficiou os dois lados mais extremados e antagonistas da sociedade brasileira. Sejam àqueles que se identificam e apoiam o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), ou sejam àqueles que se movimentam em torno das ideias defendidas pelo ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS).

“A forma como o parlamento e, principalmente, a presidência da Câmara, como alguns ministros do Supremo estavam sendo atacados, ela fere fortemente, do meu ponto de vista, a nossa democracia. Por que essa pauta interessa a um dos ambientes da política brasileira. É claro que [isso] não existe só [na] extrema-direita, nós temos um contraponto e que, aliás, eles se alimentaram ao longo dos últimos cinco anos. Os dois lados se movimentaram muito bem e a gente viu isso nas disputas no parlamento pelo então deputado Bolsonaro, Jean Wyllys e Maria do Rosário. Eles se alimentaram da polarização para que todos esses grupos, a partir de 2.013, passassem a ter espaço na política e na sociedade brasileira que não tinham”, analisou.

“Então eu acho que o nosso grande desafio é construir um texto que garanta as liberdades, mas que garanta, o mais importante, que é a democracia e a liberdade de todos. Porque o que eu vivenciei e fui vítima no ano passado e um pouco deste ano até o carnaval, se eu não sou o presidente da Câmara, certamente as minhas condições de reação, de defesa e de proteção a vida da minha família seriam muito difíceis”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)