( Publicada originalmente às 19h 32 do dia 03/09/2020) 

(Brasília-DF, 04/09/2.020) Na entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende promover novas regras nas relações entre os governos federal, estaduais e municipais com os seus futuros servidores, elaborada pelo governo federal, ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, destacou que a iniciativa vai de encontro a modernização do Estado.

Num pronunciamento breve, Oliveira ressaltou que o objetivo da proposta tem no “escopo principal preservar os atuais direitos dos servidores que estão em exercício nos seus cargos”, ao mesmo tempo em que pretende instituir “novas formas de provimento de cargos que possibilite um Estado mais moderno, mais enxuto”, e “capaz de fazer frente as demandas sazonais”, sem gerar impacto previdenciário.

“As regras que estão sendo propostas aqui, como na previdenciária, serão analisadas no tempo do Congresso e sob a coordenação de Rodrigo Maia, na Câmara, e de Davi Alcolumbre [DEM-AP], no Senado. Deputados e senadores poderão aperfeiçoar a medida e entregar ao povo brasileiro aquilo que ele espera: um Estado que seja mais eficiente e que possa prestar os serviços para àqueles que são a nossa razão de existir”, comentou o ministro responsável pela Secretária-Geral da Presidência da República.

Futuro do Brasil

Também com discursos sucintos, os dois líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), destacaram que a iniciativa entregue nesta quinta-feira, 3, pelo governo do presidente Bolsonaro “é um passo importante para o futuro do Brasil”.

Rodrigo Maia falou após receber

Segundo ambos, a reforma produzirá uma legislação que permitirá aos novos servidores que ingressarão na carreira pública e que representarão ao todo 25% da força de trabalho de todo serviço público no país, já nos próximos cinco anos. Visto que é esse percentual de servidores que se aposentarão até o ano de 2.025 e que precisam ser substituídos.

“E com a digitalização, o homeoffice e outras questões que estão afetas à modernidade, hoje, por exemplo, 90%, na justiça, os processos são protocolados eletronicamente e, então, é óbvio que precisamos de menos pessoas e com qualificação diferente e este novo modelo permitirá a meritocracia no serviço público”, comentou o paranaense Ricardo Barros.

Agradecimentos

Já Rodrigo Maia agradeceu ao presidente Bolsonaro pelo envio da matéria e elogiou bastante o ministro general Luiz Eduardo Ramos, responsável pela melhora, segundo ele, na articulação política do governo.

“Parabenizo o presidente de encaminhar uma reforma que vai no ponto correto e olhando para o futuro do serviço público brasileiro, com a sua importância que é a qualidade e o bom atendimento ao cidadão. Nós não podemos mais tirar dinheiro da sociedade, em impostos, e do outro lado, sair muito pouco em serviços para a sociedade. Entra R$ 1,00 aqui e certamente e sai, com certeza, menos de R$ 0,20 do outro lado. E Sempre com pouca qualidade”, afirmou.

“Então, agradeço ao presidente, ao ministro Jorge, e, sobretudo, ao ministro Ramos que tem sido um parceiro dos deputados e fundamental nas últimas votações na Câmara. A recuperação judicial votamos muito rápido, a lei do gás votamos muito rápido, por que passamos ministro Jorge a ter uma articulação aberta, transparente e de boa qualidade com o governo federal”, completou.

Apadrinhamento político

Já a líder do PSOL, a deputada Sâmia Bonfim (SP) criticou o envio da proposta que, de acordo com a visão dela, desestimulará que pessoas capacitadas queiram ingressar no futuro nas carreiras públicas. A parlamentar acredita que a iniciativa substituirá servidores competentes por cabos eleitorais e apadrinhados políticos para os cargos.

“O fim da estabilidade no serviço público não é bom para a sociedade brasileira. Por que isso substitui profissionais concursados, técnicos de carreira e experientes por cada vez mais para pessoas de indicação política. Pessoas mais compromissadas com o seu padrinho político, com o atendimento dos seus interesses do que necessariamente o bom atendimento a população e a boa prestação do serviço público. Além disso, abre ainda mais margem para perseguição política, a exemplo do que a gente viu este ano na gestão Bolsonaro com o dossiê que identifica policiais que participam do movimento antifascista. Também pode colocar uma demissão para àqueles servidores que identificarem alguns problemas de desvio de recursos, ou de más práticas dentro do serviço público”, avalia a líder pessolista.

“Nós, do PSOL, somos contrário a reforma administrativa por que isso enfraquece os serviços públicos que são fundamentais ao atendimento das necessidades básicas da população mais pobre e por que isso desestimula [o ingresso] de profissionais preparados e competentes para procurarem o serviço público para desenvolverem as suas carreiras”, complementa.

Veja  AQUI a íntegra da PEC

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)