( Publicada originalmente às 22h 05 do dia 01/09/2020) 

(Brasília-DF, 02/09/2.020) Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira, 1º de setembro, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 6407/13 que pretende instituir um novo marco regulatório e de exploração das reservas de gás natural do país. A proposta é de autoria do ex-deputado Mendes Thame (PSDB-SP).

O texto-base foi aprovado por 351 parlamentares que disseram sim ao projeto, que segundo o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), relator da matéria no plenário, permitirá a reindustrialização do país. Para concluir a votação, os deputados precisam apreciar, ainda, diversas emendas destacadas por alguns líderes partidários.

“A nova lei do gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências”, acredita o parlamentar sergipano.

Entre vários outros pontos da proposta, o texto prevê que o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo sejam concedidas via autorização e não mais por processo de concessão. A ideia do projeto é outorgar essa autorização para que sejam construídos e ou ampliados vários gasodutos.

As autorizações não terão tempo definido de vigência e somente poderão ser revogadas a pedido da empresa que as administra. Outros motivos para revogação da autorização serão falência, descumprimento das obrigações, desativação dos gasodutos, e interferência de agentes na indústria do gás.

O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)