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Nordestinas
  • 02/09/2020 07h30

    Rodrigo Maia pede revogação portaria que obriga mulher apresentar boletim de ocorrência para realizar aborto depois de estupro; Maia apoia renovação do auxílio emergencial e vê respeito às contas públicas

    Sobre caso FlordeLis, Mais defende o direto de defesa
    Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputado

    Rodrigo Maia falou aos jornalistas

    ( Publicada originalmente às 16 h 30 do dia 01/09/2020) 

    (Brasília-DF, 02/09/2.020) O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu nesta terça-feira, 1º de setembro, que o governo federal revogue a portaria 2282/20, publicada na última quinta-feira, 27, que obriga as mulheres estupradas a apresentar boletim de ocorrência para que consigam realizar nos hospitais o aborto permitido pela Constituição federal. Segundo ele, essa portaria “é claramente ilegal e inconstitucional”.

    Maia diz que está avaliando a aceitação, ou não, pela maioria dos parlamentares para colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 381/20, de autoria da bancada feminina, que susta os efeitos da portaria do Ministério da Saúde.

    Falando em nome pessoal, ele disse que a votação desta matéria não foi discutida com os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara que se reuniram nesta manhã para tratar sobre como a Casa vai proceder no processo de cassação da deputada Flordelis de Souza (PSD-RJ), acusada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro de ter matado o ex-marido, Anderson do Carmo, numa trama revelada na última semana e que chocou o país.

    “Eu estou analisando com os deputados o apoio a proposta do decreto legislativo e do meu ponto de vista, ela [portaria do Ministério da Saúde] é completamente ilegal e absurda. Não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou, com uma interferência numa lei. No meu ponto de vista o melhor caminho seria que o governo pudesse recuar e se isso não ocorrer, nós temos que trabalhar, ou para ter voto aqui, ou algum partido e a própria Câmara decida ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) sustar este decreto que é claramente ilegal e inconstitucional”, falou.

    “Não. [Este tema não foi tratado na reunião da Mesa Diretora e] essa é a minha posição pessoal. Eu acho que a lei brasileira, o marco legal para este tema é muito claro e muito nítido. A gente não deve criar nenhum tipo de decreto, ou de portaria, que constranja a decisão da mulher. Uma portaria completamente ilegal, inconstitucional e que não respeita o marco legal do nosso país. É a minha opinião. Então não posso dizer qual vai ser a decisão [da Câmara], mas acho que o melhor caminho é que o governo pudesse recuar e discutir com o Congresso e debater o assunto. Agora, dessa forma, é até uma interferência naquilo que cabe ao outro Poder”, complementou.

    Garantias da defesa

    Sobre o caso da deputada Flordelis, Maia salientou que a Câmara concederá todos os prazos que a defesa da parlamentar fluminense tem direito.

    “Teve um caso no passado que a Câmara não cumpriu os prazos de defesa de um parlamentar. A jurisprudência [numa decisão], acho do Supremo, foi derrubar a decisão e voltar a Câmara para dar um prazo para que o parlamentar faça sua defesa. O direito de defesa precisa ser respeitado, mesmo sendo, de fato, um caso muito grave e muito constrangedor para todos. Então, nós vamos abrir o prazo, a deputada vai fazer a sua defesa”, apontou.

    Medidas econômicas e sociais

    Questionado sobre a decisão do governo federal de prorrogar a concessão do auxílio emergencial, por mais quatro meses, no valor de R$ 300,00, metade do que é atualmente pago para trabalhadores autônomos e informais enfrentarem os efeitos da crise causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), que já matou mais de 121 mil brasileiros e quase 850 mil pessoas em todo o mundo, Maia avaliou como positivo a decisão acontecer baseada no respeito às contas públicas, assim como também permeou o espírito do governo em conceder um reajuste de apenas R$ 22,00, contemplando as perdas inflacionárias, no valor do salário-mínimo atualmente de R$ 1.045,00.

    “Acho importante, tomada a decisão de encaminhar aquilo que o governo e a sua equipe econômica consideram possível, [e] nós vamos avaliar os encaminhamentos e as propostas e os debates, mas acho que temos que ter muito cuidado e muita cautela, neste momento. O auxílio é muito importante e, até por isso, o governo decidiu prorrogar. Mas certamente os valores [de R$ 600,00] eram, de fato, já vinham criando impacto durante as contas públicas e a dívida pública. E acho que a gente deve trabalhar essa Medida Provisória com todo o cuidado, para que de fato a gente possa atender os mais vulneráveis, sem dar uma sinalização de descontrole na administração da dívida pública brasileira”, complementou.

    “Olha, obviamente que o governo trabalha com o orçamento possível, respeitando teto de gastos, respeitando a arrecadação. Nós não podemos, de forma nenhuma, no momento de crise, achar que aumentar as despesas acima da inflação, é um bom sinal. Mas, infelizmente, [não podemos] estar avançando mais no salário-mínimo, co a economia caindo 5% este ano, eu acho que a manutenção apenas pela inflação é o possível, neste momento, já que a gente não sabe, ainda, como vai ser a projeção de crescimento e de arrecadação do próximo ano”, finalizou.

    (por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)


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