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Nordestinas
  • 01/09/2020 08h05

    LAVA JATO: Justiça Federal do Paraná aceita denúncia contra ministro Vital do Rêgo Filho

    A decisão é do juiz federal Luiz Antonio Bonat
    Foto: Arquivo da Política Real

    Vital do Rêgo Filho virou réu na Lava Jato

    ( Publicada originalmente às 21h 14 do dia 31/08/2020) 

    (Brasília-DF, 01/09/2020) A denúncia apresentada pela Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná contra o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho (PMDB), foi aceita pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

    Vital do Rêgo Filho é acusado pelo recebimento de R$ 3 milhões a título de propina quando era presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, instaurada no Congresso Nacional em 2014. Outras nove pessoas também foram denunciadas por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema.

    O juiz federal Luiz Antonio Bonat, em sua decisão, destacou o conjunto probatório reunido na denúncia, que descreve o acerto e pagamento de vantagem indevida por executivos da OAS a Vital do Rêgo Filho, realizados em razão da função pública ocupada pelo então senador, que em contrapartida atuaria para que os executivos da OAS não fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras, que apurava os fatos revelados pela Operação Lava Jato e praticados por agentes públicos e privados em prejuízo da estatal.

    O juiz cita, ainda, as medidas de busca e apreensão que foram cumpridas em 25 de agosto, data em que a denúncia foi oferecida, no âmbito da 73ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada com o objetivo de aprofundar as investigações relacionadas à participação de intermediários no recebimento de propinas pagas pelo cartel das empreiteiras em favor do ex-senador.

    "No que concerne à justa causa, destaco que a denúncia descreve as provas que lhe dão sustentação, representadas por depoimentos e documentos referidos, relacionados em 70 anexos. Além disso, no processo 5027860-87.2020.4.04.7000, por decisão de 24/06/2020 (evento 3), a pedido do MPF, a juíza Federal Gabriela Hardt determinou, com longa análise de elementos probatórios, medidas de busca e apreensão instrumentais a este feito. Reportando-me ao cumpridamente fundamentado na aludida decisão, por brevidade, reputo presentes indícios suficientes de autoria e materialidade em relação a todos os acusados”, diz trecho do despacho.

    Foram denunciadas também 12 operações de lavagem de dinheiro, feitas a partir dos ajustes fraudulentos para a transferência de recursos da OAS para a Construtora Planície, a qual foi indicada por Vital do Rêgo Filho para receber as propinas, englobando a emissão de notas fiscais frias, a interposição de terceiros e a transformação dos recursos em dinheiro vivo. Foram acusados pelos crimes de lavagem, além do ex-parlamentar, Alex Antônio Azevedo Cruz, Dimitri Chaves Gomes Luna, Fábio Magno de Araújo Fernandes, Sandro Maciel Fernandes e dois executivos da OAS.

    73ª fase - A fase deflagrada em 25 de agosto teve a finalidade de buscar novos elementos de prova sobre crimes praticados durante 2014 que seguem sob investigação, como a participação de João Monteiro da França Neto, que, segundo as evidências apontam, agiu como intermediário de Vital do Rêgo Filho na prática de atos de lavagem de dinheiro em benefício do ex-senador.

    As apurações demonstram a estreita relação de João Monteiro com os demais alvos das buscas e apreensões e que pagou bens em favor de Vital do Rêgo, com a possível adoção de mecanismos de lavagem de dinheiro para além das práticas já denunciadas nessa terça-feira ,25. Busca-se, ainda, a confirmação de atos de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de doação eleitoral oficial da OAS, no valor de R$ 1 milhão, feita ao Diretório Nacional do PMDB, a pedido de Vital do Rêgo.

    ( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)


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