( Publicada originalmente às 20h 00 do dia 25/08/2020) 

(Brasília-DF, 26/08/2.020) O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 25, em duas votações e por unanimidade que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. O atual Fundeb tinha previsão de receber recursos até 31 de dezembro. Agora, a matéria será promulgada nesta quarta-feira, 26.

Todos os senadores destacaram a necessidade do país priorizar os investimentos na educação como a única forma de alcançar o desenvolvimento e crescimento econômico sustentável. Do líder do governo Bolsonaro, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ao líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), nenhum parlamentar se posicionou contra a iniciativa, de autoria da deputada Raquel Muniz (PSC-MG), também já aprovada pela Câmara.

Pelo texto aprovado, a participação do governo federal para o custeamento do Fundeb será de 23%. Só que esse percentual só será atingido a partir de 2.026. Em 2021, a participação da União será com 12% dos recursos que formam o Fundeb, que equivalem a R$ 17,5 bilhões. Em 2022, o governo federal terá que desembolsar 15% do fundo, ou o equivalente a R$ 22,9 bilhões. O Fundeb responde por 63% dos recursos aplicados na educação básica pública em todo o país.

“O Fundeb tem uma história anterior que é do Fundef, que é o fundo de financiamento do ensino fundamental, do 1º ao 9º ano. E o Fundef foi aprimorado, em 2006, para Fundeb, fundo nacional de desenvolvimento da educação básica, não mais do 1º ao 9º ano, mas da educação infantil ao ensino médio, da cheche até o ensino médio. É um mecanismo de distribuição, como todos sabem, dos recursos já vinculados à educação, a partir do número de matrículas efetivadas na rede estadual e nas redes municipais, de modo que o recurso vá para onde o aluno está”, falou o relator da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR).

Sessão histórica

Todos os senadores também destacaram o caráter histórico da aprovação do novo Fundeb

“É evidente que não posso deixar de manifestar o regozijo por estar participando, como juvenil neste Senado, com um ano e meio de mandato – desta sessão em que o Senado Federal vai aprovar a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o importantíssimo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)”, comentou o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Todos os senadores fizeram questão de se manifestar 

“Que, a partir de amanhã, com a promulgação dessa proposta de emenda à Constituição, Presidente, nós todos juntos possamos transformar a crise da educação no País em um capítulo triste e superado da nossa história. Essa é uma proposta de emenda à Constituição que manda uma mensagem principalmente para o futuro”, complementou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“É com muito orgulho, com muita alegria que, na tarde de hoje, eu venho a Brasília. Depois de ter ido embora no dia 13 de março, com esta pandemia, volto a Brasília para dizer ‘sim’ ao Fundeb, ‘sim’ à educação, ‘sim’ àqueles que fazem com que o nosso povo possa ter oportunidades na vida. Com toda certeza, será um outro tempo”, sonhou a senadora Daniela Ribeiro (PP-PB).

“Para investir no futuro dos nossos jovens, das nossas crianças, formarmos médicos, engenheiros, professores, cidadãos por inteiro, resgatar a cidadania, nós votamos um novo Fundeb no dia de hoje. E o MDB, e eu gostaria de poder falar em nome do MDB, como Líder do MDB do Senado, como Líder da Maioria, tem a alegria e a satisfação de poder encaminhar o voto ‘sim‘’; o voto ‘sim’, com louvor”, reforçou o senador Eduardo Braga (AM).

“Quero aqui fazer coro com a palavra dada pelo senador Randolfe para que essa PEC possa homenagear as figuras dos grandes educadores do Brasil, que deixaram uma marca inesquecível: Darcy Ribeiro, Paulo Freire e, sobretudo, Anísio Teixeira, que é aqui da Bahia, do município de Caetité, no sertão baiano. Ontem falei com o seu prefeito e com os meus amigos de lá sobre essa situação, todos muito radiantes porque Anísio Teixeira foi o precursor da boa educação para o Brasil e para o povo brasileiro”, comemorou o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Jean Prates, ligado a Fátima Bezerra, relatora do primeiro Fundef, disse que há desafios pela frente 

“Eu queria, na tarde de hoje, cumprimentar a todos e dizer que o Brasil, apesar de tudo, como disse o Líder Eduardo Gomes, apesar de todas as dificuldades, hoje a gente dá um passo fundamental para construção de uma sociedade mais civilizada, de uma sociedade mais justa, e quem sabe isso possa reduzir as diferenças e a concentração de riqueza no nosso país”, acrescentou o líder petista Rogério Carvalho.

“Nós conseguimos muito, de 10% para 23%, mesmo que paulatina e gradativamente; é saber que deste valor, presidente, nós vamos reservar 5% para a educação infantil, afinal nós não formamos um ser humano se não formarmos desde cedo as nossas crianças”, completou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

“Hoje, sem sombra de dúvidas, é um dia histórico para o Brasil. Quando a gente começou esta votação, eu lembrei um pouco da minha infância, presidente. Eu sou de uma família muito pobre, do interior do Estado do Maranhão. Eu estudei em escola de taipa. E eu falei para o meu pai aos 13 anos de idade que eu precisava vir para São Luiz para estudar para entrar na universidade. Eu me lembro da primeira vez que entrei numa biblioteca. Foi algo muito forte para mim, marcou a minha vida”, lembrou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Constitucionalização

O líder do PDT, o senador Weverton comemorou a decisão que torna os gastos com o ensino fundamental e médio obrigatórios na Constituição federal. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), também foi na mesma linha.

Senadores tinham sempre algo a dizer sobre o novo Fundeb

“Quero dizer que é com muita alegria que hoje, como líder do PDT, participo de uma sessão em que nós iremos constitucionalizar o direito de ter futuro, o direito de ter luz no fim do túnel. Essas crianças que a partir de agora serão beneficiadas são crianças que, sem dúvida nenhuma, serão incluídas e terão mais chance de ter o futuro que decidirem ter”, se emocionou o senador Weverton.

“Apesar da pressão do governo, nós conseguimos e vamos conseguir que 70% dos valores destinados para o Fundeb não sejam teto para pagamento dos profissionais da educação, mas piso. Mais recursos para o Fundeb significa mais recursos para a valorização dos professores, um investimento direto na qualidade do ensino público. É um carimbo certeiro, um passaporte para o futuro das nossas crianças e jovens”, salientou a senadora Simone Tebet.

Regulamentação

Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) lembrou que a luta agora é em regulamentar o que estará disposto na Constituição federal para beneficiar a educação pública.

“Agora, nossa luta é pela regulamentação do novo Fundeb no plano infraconstitucional e garantir os recursos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), caso contrário testemunharemos o fechamento de escolas públicas e um processo nefasto de exclusão escolar. Não podemos perder mais tempo!”, pontuou o senador potiguar Jean Paul Prates.

Compromisso do governo

O líder do governo Bolsonaro falou que a aprovação da proposta que torna permanente o Fundeb é compromisso do governo federal para com a educação pública e de qualidade.

Deputada Professora Dorinha foi ao Senado acompanhar a votaçào virtual do novo Fundeb 

“Quero aqui, em nome do governo Bolsonaro, reassumir o compromisso de que nós vamos cuidar da rápida regulamentação desta proposta de emenda à Constituição. Amanhã ela vai ser promulgada, sob a sua Presidência, Davi Alcolumbre, e nós deveremos, com a participação do governo federal, com a participação do Congresso, agilizar a regulamentação para que tudo esteja pronto para que, a partir do próximo ano, com a chegada dos novos prefeitos, que serão eleitos em 15 de novembro, nós possamos inaugurar um novo tempo da educação brasileira”, finalizou o senador pernambucano Bezerra Coelho.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)