( Publicada originalmente às 17 h 49 do dia 19/08/2020) 

(Brasília-DF, 20/08/2.020) Os prefeitos das grandes cidades do país, reunidos em torno da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), se encontraram nesta quarta-feira, 19, com os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em Brasília, onde relataram que todos os gestores das maiores cidades brasileiras estão com extremas dificuldades em cumprir o preceito constitucional e aplicar 25% do orçamento no setor educacional.

Na oportunidade, eles pediram para que o Congresso Nacional aprove uma autorização, enquanto vigorar o decreto federal que instituiu estado nacional de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid-19) que já matou mais de 110 mil brasileiros, para que os seus municípios estejam isentos de cumprir o gasto orçamentário de no mínimo 25% das receitas em educação. Eles salientam que por conta da crise sanitária a demanda dos gastos em educação caíram. Mas, em contrapartida, os gastos com saúde aumentaram.

“Essa questão [da obrigação de 25% do orçamento em educação] é um exemplo do que aconteceu em 2020. Nosso pacto federativo não funcionou. Municípios pequenos foram compensados e alguns mais do que compensados, no meio desta crise, principalmente aqueles que sobrevivem com FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Os médios e grandes, não tiveram o mesmo tratamento, justamente por isso estamos passando por essa crise financeira”, falou na última sexta-feira, 14, o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), durante a reunião preparatória da FNP para o encontro com os presidentes do Legislativo federal.

Demais temas

Além de levar as preocupações dos gestores municipais com a possibilidade do não cumprimento dos 25% de recursos que devem ser aplicados em educação, a pauta apresentada pediu, ainda, que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei (PL) 334/20 que institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros e prevê o repasse de R$ 4 bilhões para o socorro a empresas de transporte coletivo de passageiros a ser gerido pelas secretárias de Transporte destas cidades.

Os prefeitos das maiores cidades querem também que as duas Casas legislativas aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/20 que suspende o pagamento de precatórios, assim como a suspensão do recolhimento, por parte das prefeituras, das contribuições previdenciárias junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O encontro aconteceu na residência oficial da presidência da Câmara, situada na península dos ministros e localizada no bairro Lago Sul da capital federal. Para evitar a propagação do novo coronavírus, a comitiva da FNP foi formada apenas pelos prefeitos de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), presidente da entidade; de Macapá (AP), Clécio Luís (Rede); de Salvador (BA), ACM Neto (DEM); e de Teresina (PI), Firmino Filho; todos vice-presidentes da Frente.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)