( Publicada originalmente às 18h 28 do dia 18/08/2020) 

(Brasília-DF, 19/08/2.020) A comissão mista formada por deputados e senadores que discute a realização de uma reforma na legislação tributária do país realizará nesta quarta-feira, 19, uma audiência pública virtual e remota com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, para que o representante da maior associação dos pequenos municípios apresente suas contribuições ao debate.

A audiência que foi requerida pelo líder da maioria na Câmara e relator da matéria no colegiado, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) está marcada para começar a partir das 10 horas.

Na última sexta-feira, 14, em debate on line na página da CNM que contou com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Aroldi defendeu a simplificação do atual sistema tributário.

“Promover a segurança jurídica e a simplificação do sistema tributário no Brasil é o que vai fazer a economia voltar a crescer. É evidente que existem alguns detalhes que precisamos trabalhar [no texto em debate], para melhorar. [Mas] essa abertura [do] diálogo [com o Poder Legislativo federal] é muito importante para que a gente possa contribuir”, falou na reunião da última sexta.

Visões da CNM

Entre as várias ideias em discussão, os parlamentares querem que o presidente da CNM ofereça a visão municipalista sobre os vários pontos considerados cruciais da reforma, como a eventual retomada na tributação sobre lucros e dividendos e também sobre as movimentações financeiras.

Os deputados e senadores querem saber como a CNM avalia as mudanças propostas tanto pelo governo Bolsonaro, como por eles, que unificam os atuais Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade (Confins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto estadual sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto municipal Sobre Serviços (ISS) e Programa de Integração Social (PIS), num só.

Os parlamentares também querem saber a opinião da CNM sobre as isenções destinadas as empresas das contribuições previdenciárias incidentes na folha de pagamento de pessoal como forma de tentar garantir a geração de empregos, assim como qual seria a alternativa para a atual Lei Kandir que isenta os produtos exportados de impostos de competências dos governos estaduais e municipais.

(por Humberto Azevedo, com informações da Agência Senado e da assessoria da CNM, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)