( Publicada originalmente às 16h 00 do dia 05/08/2020) 

(Brasília-DF, 06/08/2020) O relator da comissão mista da Câmara e Senado criada para debater a realização de uma reforma tributária na legislação do país, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), descartou nesta quarta-feira, 5, que o colegiado aprove o aumento de impostos.

A fala de Ribeiro, que também é líder da maioria na Câmara, foi incisiva: "Não vou contribuir para que haja aumento de carga tributária", arrematou. A afirmação aconteceu ao fim da segunda audiência pública realizada pelo colegiado de forma remota e virtual para evitar a propagação de contágio do novo coronavírus (covid-19).

Na oportunidade, Aguinaldo Ribeiro - um dos nomes mais cotados para ser o próximo presidente da Câmara, rebateu algumas afirmações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que ao participar da reunião defendera a adoção de uma alíquota de 12% do novo imposto sugerido pelo governo federal para substituir os atuais Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A ideia do ministro é substituir estes dois impostos pela nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Entretanto, a ideia defendida pelo parlamentar paraibano é incluir o novo imposto substituindo também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). A alíquota de 12% sobre o novo imposto substituindo apenas PIS e Cofins foi criticada por Aguinaldo Ribeiro.

"Na alíquota de 12% você [ministro] tem um regime de aproveitamento desses créditos, mas alguns apontam que, mesmo fazendo apenas essa junção e a, vamos dizer, transferência desses 3,65% para essa simplificação com aproveitamento de crédito, se chegaria a uma alíquota máxima em torno de 9%. Portanto, há um questionamento em torno disso, entre os 12% e os 9%", comentou o relator.

Deputados e senadores na Comissão Mista da Reforma Tributária 

Em resposta a arguição levantada pelo líder da maioria entre os deputados, Paulo Guedes disse que o valor da alíquota poderá ser menor se os parlamentares apontarem que com alíquota de 09% haverá também a arrecadação esperada pelo governo.

Reforma possível

Na retomada da palavra, Aguinaldo Ribeiro reafirmou que produzirá um relatório que seja capaz de "aprovar o que for possível" e o que seja consenso entre a maioria das duas Casas legislativas. Aliado do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder da maioria aproveitou para sair em defesa do colega e do parlamento. Segundo ele, ninguém, nele ele, e "nem Rodrigo Maia", estão interditando o debate em torno da reforma tributária.

"Não é razoável que nós, como parlamento, deixemos essa oportunidade de colocar, assim como disse o senador Oriovisto [Guimarães (Podemos-PR)], tudo na mesa para que a gente possa fazer este debate e aprovar o que for possível. Por que o parlamento é soberano e não vai ser a minha vontade, não vai ser a vontade de quem quer que seja, que prevalecerá. Mas, sim, o entendimento e a construção de um relatório que no meu sentimento, é o sentimento de todos, do parlamento, dos setores produtivos, dos governos estaduais, dos municípios, da União, para que nós possamos mudar este sistema tributário e [fazer com que ele] seja mais justo, como já foi dito. Que seja mais simples, mais transparente", acrescentou.

"Por isso eu disse e reafirmo: por que também não sou de tergiversar. Defendo as minhas convicções de uma maneira muito clara. E defendo aquilo que acredito. Agora, respeito o contraditório e a opinião de cada um, sem julgar a opinião de ninguém. E respeito a todos. No parlamento a gente aprende quanto mais convive que a opinião de cada um é importante. Por isso quando Salomão escreveu determinado provérbio, ele sintetizava na sua sabedoria o seguinte: 'na multidão dos conceitos está a sabedoria'. Então quanto mais a gente ouvir, mais nós vamos ter elementos para fazer o que é correto e ao que o país precisa", complementou.

"E aí, neste sentido, de forma alguma, nem este relator, nem este parlamento, nem Rodrigo Maia estão interditando o debate. O debate está aberto há mais de mil anos. E isso é muito importante para que nós possamos convergir. Não sou preso a dogma nenhum. Defendo a convicção que nos é mais comum. De minha parte, eu não vou contribuir para que haja aumento de carga tributária. Neste sentido, eu quero reafirmar isso aqui diante da nossa comissão. Qualquer tipo de imposto que seja criado que aumentará a carga tributária não contará com a minha participação", completou.

"Mas, de fato, a gente precisa ter uma reforma do Estado, da mesma forma, precisamos fazer a reforma política mais profunda. De fato, nós precisamos fazer a reforma tributária. Por que não nos parece razoável e reafirmo o que disse [sobre as] tentações de se criar novos impostos, é exatamente isso: é para você não ter o mau hábito para cobrir o buraco [com] simplesmente [encontrando] uma equação muito fácil penalizando toda a população, aumentando a carga tributária", finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial de Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)