(Brasília-DF, 31/07/2020) A denúncia jornalística do site Uol de que a a SEOPI (Secretaria de Operações Integradas), do Ministério da Justiça e Segurança Pública teria montado um dossiê contra 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e três professores universitários, todos críticos do governo de Jair Bolsonaro não pára de mobilizar boa parte da classe política que faz oposição do Governo Federal e algumas instituições como o Ministério Público Federal(MPF) e o Ministério Público de Contas, que deverá obrigar o Tribunal de Contas da União se pronunciar. 

Todos querem saber se essa investigação de fato foi realizada e que seria ilegal. O Ministério da Justiça e a própria Seopi se manifestaram, mas foram dúbios.  Nesta sexta-feira, 31, o líder da Oposição no Senado, senador Randolfe Rodrigues(Rede-AP) e o vice-líder petista no Senado, senador Jaques Wagner(PT-BA), pediram uma realizar atos de fiscalização e controle pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional.  Eles querem que Mendonça dê explicações ao Congresso.

“Eu e o senador  @randolfeap , membros da Comissão Mista de Acompanhamento das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, apresentamos dois requerimentos para investigar e elucidar o suposto dossiê de espionagem a servidores públicos e responsabilizar os envolvidos.

Estamos pedindo a convocação do ministro da Justiça e também um processo de investigação amplo e abrangente, com poder de responsabilizar as pessoas envolvidas com esse procedimento que atenta contra a #Democracia.”, disse, Jaques Wagner, em duas postagens, no Twitter.

Veja a íntegra da Justificativa dos senadores:

A sociedade brasileira foi surpreendida em 24 de julho do corrente ano, com o noticiado pelo Uol na matéria[1] de título Ação sigilosa do governo mira professores e policiais antifascistas , onde aduziu que a SEOPI (Secretaria de Operações Integradas), diretamente subordinada ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, produziu um dossiê contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e três professores universitários, todos críticos do governo de Jair Bolsonaro.

Como se denota da matéria em questão, a citada Secretaria de Operações de Inteligência – SEOPI, sob o comando maior do Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, ministro de estado da justiça e segurança e coordenado pelo Sr. Jeferson Lisboa Gimenes, Secretário de Operações Integradas – SEOPI, adotando procedimentos investigatórios não públicos, cujos critério e motivos não foram divulgados à sociedade e aos investigados, vem realizando permanente

averiguação sobre a vida de servidores federais e estaduais da área de segurança pública e professores universitários, posto que os mesmo identificam-se como defensores da ordem democrática e das instituições republicanas e, portanto, na ótica do Governo Federal, são inimigos.

Tal ação, proveniente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao realizar absoluta e clandestina devassa na vida dessas pessoas, caracteriza-se como espionagem política. Postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria Nação por mais de 2 décadas, que viola deveres de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público pelo art. 37, caput da CF/1988, afeta a liberdade de pensamento e manifestação, a intimidade, a honra, a vida privada e a imagem, além da própria dignidade da pessoa humana, garantias fundamentais essenciaisaoEstadoDemocráticodeDireito(arts.1o,III;5o,IVeX,CF/88)e fereo dever de imparcialidade que cabe ao gestor público, caracterizado atuação ímproba nos termos da Lei no. 8429/1992, art. 11.

Imperioso salientar que não é a primeira vez que isto acontece, vez que existem irrefutáveis evidências da instalação do “Gabinete do ódio” no Palácio do Planalto. Rememora-se que a prática de constituir dossiês contra adversários políticos foi consolidada durante a ditadura empresarial militar no Brasil, a qual sempre rememorada e comemorada por integrantes do Poder Executivo.

É ainda mais chocante o fato de existir uma investigação sigilosa e ilegal contra pessoas que se dizem contrárias ao fascismo, quando o natural e instintivo de qualquer cidadão – e especialmente daqueles que ocupam cargos na estrutura governamental – deveria ser de alinhamento ao combate ao fascismo, em permanente defesa da democracia e do Estado de Direito.

Diante do exposto, consideramos de fundamental importância que esta Comissão exerça sua função de fiscalização e o controle dos atos do Poder  Executivo trazendo ao escrutínio público prática subversiva da ordem normativa pátria e pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades.”, diz a Justificativa.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)