(Brasília-DF, 24/07/2020) A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), no âmbito do Inquérito nº 4731, que trata das notícias fraudulentas, o “Inquérito das Fake News” fez com que a deputada federal Lídice da Mata(PSB-BA) relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News disse que a decisão do ministro pode ser dura e polêmica, mas funciona para “ chamar a responsabilidade” as plataformas de redes sociais.

Lídice da Mata também destacou que deve servir de alerta aos que querem usa a liberda de expressão para caluninar e difamar.

Veja a íntegra da nota:

“O Supremo Tribunal Federal, como Corte Suprema do Brasil, tem investido fortemente na luta contra a disseminação de informações falsas nas redes sociais e na identificação de seus autores. O STF segue a mesma linha investigativa que a CPMI das Fake News vem trabalhando desde o ano passado. A decisão de hoje, embora dura e em um primeiro momento até polêmica, pode chamar a responsabilidade as plataformas digitais e servir de alerta para aqueles e aquelas que insistem em usar a liberdade de expressão - tão cara em países que prezam pela democracia - para caluniar, difamar e propagar o ódio em nosso país.”

Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)

Relatora da CPMI das Fake News

Mais repercussão

O senador Ângelo Coronel(PSD-BA), presidente da CPMI da Fake News não divulgou nenhuma nota ou postagem na internet.

O senador Lasier Martins(Podemos-RS), que é comunicador, criticou a decisão de Alexandre de Moraes e disse que ele quer ser o próprio Código Penal.

“Aí está o objetivo do projeto das Fake News, que ainda nem é lei. Mas o ministro se adiantou e cometeu uma violência contra a liberdade de expressão. Quem se julgar ofendido tem à mão o Código Penal. Mas hoje o ministro se transforma no próprio CP.”, disse no Twitter.

O deputado General Girão(PSL-RN), que é um crítico do STF e está sendo investigado no “ Inquérito dos Atos Antidemocráticos”, disse que as medidas daquela corte não vão calar ele e nem seus apoiadores.

“A perseguição vinda do STF continua. Hoje, tivemos mais uma agressão contra a Liberdade de Expressão. Incrível que somente contra apoiadores do Presid Bolsonaro. Se isso não é Ativismo Político dentro da Corte Maior, alguém pode me dizer o que é# NÃOVÃONOSCALAR”, disse no Twitter, mais cedo.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)